O cargo de subsíndico deve ser extinto por causa da Lei 10.406/2002 ?
O cargo de subsíndico deve ser extinto por causa da Lei 10.406/2002 ? O subsíndico pode ser não condômino ?
i) A convenção e o regimento interno do condomínio foram registrados em cartório antes da entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002;
ii) A convenção do condomínio cita a existência de subsíndico, mas não cita explicitamente ser deve ser condômino ou não;
iii) LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4591compilado.htm)
Art. 22 e § 6º
iv) A Lei nº 10.406/2002 não cita a existência de subsíndico.
v) A Lei nº 10.406/2002 cita que o síndico pode ser não condômino.