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Cassius Vinicius

O cargo de subsíndico deve ser extinto por causa da Lei 10.406/2002 ?

Por Cassius Vinicius
8 dias

O cargo de subsíndico deve ser extinto por causa da Lei 10.406/2002 ? O subsíndico pode ser não condômino ?

i) A convenção e o regimento interno do condomínio foram registrados em cartório antes da entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002;

ii) A convenção do condomínio cita a existência de subsíndico, mas não cita explicitamente ser deve ser condômino ou não;

iii) LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4591compilado.htm)
Art. 22 e § 6º

iv) A Lei nº 10.406/2002 não cita a existência de subsíndico.

v) A Lei nº 10.406/2002 cita que o síndico pode ser não condômino.

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
8 dias

Boa noite! Quando há normalmente é condômino,mas fica a opção de mater ou não.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
8 dias

Cassius a lei 4591/64 não foi revogada portanto continua vigente onde a lei 10406/02 não disciplinou.

A usar o seu raciocínio o síndico não seria mais obrigado a dar conhecimento aos condôminos das resoluções da assembleia (§ 2º artigo 24) e não haveria mais FR (§ 3º alínea j artigo 21); inquilinos simplesmente não votariam sem procuração. Só para ficarmos em alguns exemplos.

É só você procurar no Google alguns acórdãos sobre condomínios e verá que desembargadores usam a também a lei 4591/64 onde a lei 10406/02 for omissa. As leis coexistem, ok?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Cassius Vinicius
Cassius Vinicius respondeu
8 dias

Sra. Marisa Marta Sanchez, também tenho a mesma opinião que a senhora. Fiz a primeira pergunta para confirmar se a maioria também concorda, se é um ponto passivo das duas leis.

Minha dúvida mesmo é se o subsíndico pode ser não condômino, pois nenhuma das leis cita isso, e nem a convenção do condomínio.

Foi exatamente a falta dessa informação explícita sobre o síndico na Lei nº 4.591/1964 que suscitou bastante embate fora e dentro dos tribunais, até ser pacificado na Lei nº 10.406/2002.

Assim, também gostaria de confirmar se a maioria concorda, se é um ponto passivo, que não estando explícito que o subsíndico possa ser não condômino, então devemos considerar que está implícito que deve ser condômino.

Fonte: Lei nº 10.406/2002 e Lei nº 4.591/1964

Cassius Vinicius
Cassius Vinicius respondeu
8 dias

Esqueci de deixar claro no texto inicial e na resposta anterior, o seguinte:

Na minha opinião, seria incorreto usar um argumento analógico (usando o "princípio da simetria") entre síndico e subsíndico.

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