Foi cobrada taxa extra, que foi caracteriada como indevida. Cabem acréscimos de juros na devolução?
Seria analogia com os juros moratórios recolhidos por pagamentos em atraso. Tenho essa dúvida porque o Condomínio não é instituição fianceira para remunerar valores assim como não há relação de consumo entre o Condomínio e os condôminos..