Foi cobrada taxa extra, que foi caracteriada como indevida. Cabem acréscimos de juros na devolução?

Seria analogia com os juros moratórios recolhidos por pagamentos em atraso. Tenho essa dúvida porque o Condomínio não é instituição fianceira para remunerar valores assim como não há relação de consumo entre o Condomínio e os condôminos..

Imagem de perfil Roberto B Rangel
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Respostas 4

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?