Não tenho carro, minhas visitas podem estacionar na minha vaga?

Moro em um apartamento onde existe 4 unidades e não tem condomínio. Um dos moradores não tem veículo e cede a garagem para suas visitas, está correto? Eu como morador não me sinto seguro, porque cada dia é um carro ou moto, que quando entro na garagem não sei se é visita dele, se alguém entrou. Gostaria de saber se tem alguma lei específica sobre o assunto? Obrigado