1)- CONDOMINIO EDILICIO EM FUNÇÃO DE INADIMPLENCIA RECEBE UNIDADE EM PAGAMENTO DA DÍVIDA. 2)- AS DES
1)- CONDOMINIO EDILICIO EM FUNÇÃO DE INADIMPLENCIA RECEBE UNIDADE EM PAGAMENTO DA DÍVIDA.
2)- AS DESPESAS CONDOMINIAIS DESSA UNIDADE PASSAM A SER RATEADAS PELOS DEMAIS CONDOMINOS.
3)- ALEGOU-SE QUE CONDOMINIO EDILICIO NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA.
4)- FOI NOMEADO GESTOR ALEGANDO A IMPOSSIBILIDADE DO CONDOMINIO POSSUIR BEM.
5)- DE TAL UNIDADE FOI PASSADA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO PARA O GESTOR E REGISTRADA. SE FOI ENTRGUE PARA O CONDOMÍNIO COMO FOI PASSADA PARA O GESTOR?
PERGUNTAMOS
1)- QUEM É O PROPRIETÁRIO DE TAL UNIDADE- OS DEMAIS CONDOMINOS, O CONDOMÍNIO O GESTOR?
2)- QUAL PROCEDIMENTO LEGAL PARA A VENDA DAS MESMA – CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA ESPECIFICA, QUORUM, ETC.
3)- O GESTOR PODE RENUNCIAR À MESMA?