Pergunta

Lei sobre focinheira em animais no Rio de Janeiro

Por Denis Barbosa
Perguntou há mais de 1 ano

Gostaria de saber qual a Lei que informa o uso obrigatório da focinheira em cachorros de grande porte ou de raça agressiva no Rio de Janeiro.
Sou síndico de um condomínio no Rio e estamos com problemas com cachorros da raça pitbull (e similares), os donos não colocam focinheira e tivemos um relato de avanço. Quero divulgar a Lei e saber quais punições devo fazer caso se repita.
No aguardo e obrigado,
Denis Barbosa
(21) 99354-2636
itaigara76@gmail.co

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Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde! Sinceramente não conheço,mas se tiver alguém do Rio pode responder espere.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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Anthero Santos

Respondeu há mais de 1 ano

Denis,

A lei que torna obrigatório o uso de focinheiras no RJ é a Lei 4597/05 que determina:

Art.4º
II - a permanência de animais ferozes em logradouros públicos, precipuamente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino públicos e particulares.

§ 2º - Considera-se animal feroz, para efeito do que determina esta Lei, todo animal de pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães pitbull, fila, doberman e rotweiller.

Assinatura: Caso prefira entrar em contato diretamente, segue o meu contato:
Anthero Santos
Engenheiro Civil Perito
21 99104-2366
eng.antherosantos@gmail.com

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