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Andréa Suley da Paixão

Pode ter rateio de conta de água por quantidade de moradores por apartamento?

Por Andréa Suley da Paixão
13 dias

Foi realizada uma reunião de condomínio para a discussão de diversos assuntos relacionados e dentre destes tópicos estava a questão da conta de água. Ficou decidido pelos condôminos presentes que a conta de água vai ser dividida pela quantidade de moradores por apartamento. Um condômino que não participou da reunião está alegando que somos imorais e que não ira realizar o pagamento do condominio. Podem me esclarecer se este tipo de cobrança é ilegal? Obrigada.

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Respostas (7)

Keyssan Condomínios
Keyssan Condomínios respondeu
13 dias

Sra Andréa, bom dia,

As formas de rateio já devem estar definidas na Convenção do seu condomínio e por Lei são por "Fração Ideal" , aonde leva-se em conta o tamanho da unidade e por "Unidade", não existe nenhuma base para se fazer o rateio por "Quantidade de Moradores".

Inclusive se pesquisar na internet, vai localizar varias informações de processos que os condomínios perderão e foram obrigados a indenizar os moradores.

Para solucionar este tipo de problema a melhor ação é efetuar a instalação de medidores individuais para cada unidade, assim cada unidade pagará pelo consumo.

Espero ter ajudado, boa sorte,

José Augusto - Keyssan Condomínios
(11) 5041-0801 - Síndico Profissional
j.augusto@keyssancondominios.com.br
www.keyssancondominios.com.br

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
12 dias

Andréa - Uma regra para ser cumprida e acatada por todos os condôminos tem que ser aprovada por 2/3 de todos os condôminos do seu condomínio. Uma assembleia onde as regras são decididas pela maioria simples dos condôminos não tem poder de mudança, quanto a regra consta na convenção condominial e posso telhe garantir que as despesas condominiais, geradas em seu condomínio, terão que ser divididas pela fração ideal ou pela unidade habitacional. Fora destas condições, será mera especulação e não tem validade, ou seja, falta de quórum. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
12 dias

Andréa:
Esta assembleia não tem qualquer valor. Despesas são rateadas conforme convenção e provavelmente será por fração ideal ou por unidade.
Como você acha que controla por quantidade de pessoa? Se não tiver ninguém morando? Quem paga? E se mudar a quantidade todo mês e se tiver visita por alguns dias e se....
Não inventem sigam a convenção. Se o morador quiser pode entrar com processo contra o condomínio e ganha na certa.

Fonte: Eu

Imagine Sustentável
Imagine Sustentável respondeu
12 dias

Boa noite! A forma ideal é a individualização, a segunda pela fração ideal (área do apartamento), qualquer outra forma é de díficil medir, tornando-se inadequado para uso em condomínios.

Olavo A. Oliveira - Eficiência na Redução do Consumo de Água (11)98527-7257 contato@imagineisso.com
http://imagineisso.com Grande ABC(SP) e Região Criciuma(SC)

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
12 dias

Andrea, bom dia. Segundo lei, o condomínio será cobrado pela fração ideal, salvo se por especificação da convenção. Por número de pessoas fica até impossível, uma vez que não é exato, morte, viagens, mudança para, ou do condomínio, visitas, férias, além de outros são fatores que todos mês vão alterar o número de pessoas na unidade. Imagina ter que ficar recalculando a cota de cada unidade, aí vai faltar dinheiro. Não podendo individualizar os hidrômetros, o ideal é por fração ideal.

Dom Impermeabilizações
Dom Impermeabilizações respondeu
10 dias

Boa tarde,

Rateio coletivo obedece regas definidas em AGE. Se a AGE deu quorum e ficou assim decidido, ele deve acatar.

Att,

Secob Bombas
Secob Bombas respondeu
2 h

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