Vaga de Garam para idosos e portadores de necessidades especiais

Sou sindico de um condomínio com 80 aptos construído mais de 35 anos, nossas vagas são em locais indeterminadas chegou parou, gostaria de saber se o condomínio tem obrigação legal em reservar vagas próximas as entradas dos blocos para idosos e portadores de necessidades especiais uma vez que não consta na convenção e regimento interno.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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