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LUCIANE C FLORES QUEIROZ

Necessidade de seguro para condomínio de garagens?

Por LUCIANE C FLORES QUEIROZ
9 meses

No Condomínio onde tenho um apartamento, existe um imóvel externo destinado à garagens extras. Neste imóvel, cada vaga de garagens constitui um registro de imóvel autônomo. Acontece como é imóvel anexo a um condomínio de veraneio, ninguém ocupa essas vagas na maior parte do ano. Há realmente necessidade de contratar seguro desta área?

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Respostas (7)

Karina Nappi
Karina Nappi respondeu
9 meses

Sra. Luciane, bom dia.

Sim, de acordo com o Código Civil - Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

Espero ter ajudado.

Karina Nappi (Moderadora homologada | Canal Tira-dúvidas)
Mario Dal Maso Administradora de Condomínio
www.mariodalmaso.com.br
(11) 5095-1333
karina@mariodalmaso.com.br

MAURICIO
MAURICIO respondeu
9 meses

Entendo que e independente do imóvel, só as partes interessadas nas vagas poderiam optar.

Pessoa física ADV particular
Pessoa jurídica defesa pelo ADV condomínio

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
9 meses

Esse imóvel à parte é um outro condomínio?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Greco Seguros
Greco Seguros respondeu
9 meses

Prezada Liciane

Se as garagens fazem parte da convenção do condomínio, sim existe a necessidade de incluí-las na apólice de seguro.

GRECO SEGUROS
FONE 11 5072 2065 / CEL 11 9 6444 5858
AQUI O CORRETOR FAZ A DIFERENÇA !

Shelter Corretora de Seguros
Shelter Corretora de Seguros respondeu
9 meses

Prezada Luciane, boa tarde.

Diante de respostas que podem ser tomadas por inconclusivas, embora nenhuma delas equivocada ou que seja o caso de discordar, gostaríamos de colaborar no sentido de permitir que tenha uma visão mais abrangente da questão.

Você diz tratar-se de área anexada ao condomínio.

Bem, para fins de obrigatoriedade do seguro, tanto pela Lei 4591, como pelo Novo Código Civil, é necessário, em primeiro lugar, que essa área tenha sido posteriormente incorporada à Especificação do Condomínio no Registro de Incorporação do Edifício, e que tenha havido a alteração da escritura de Registro e Convenção do Condomínio no Registro de Imóveis.

O simples fato dessa área ter sido "anexada" ao terreno onde se encontra edificado o condomínio não a faz parte integrante do condomínio legalmente constituído.

Em segundo plano, se essa área não possui instalações construtivas, muros, grades e portões de acesso controlado e restrito aos proprietários, não há o como ou o que segurar. Somente se houver personalidade jurídica definida nos moldes da Lei 4591 e Novo Código Civil é que se pode discutir a contratação de um seguro.

Atenciosamente,
Pedro Bento Carlos Neto
(Moderador homologado – Canal Tira-Dúvidas SíndicoNet)
Shelter Corretora de Seguros
www.shelter.com.br

Vida de Ouro Corretora de Seguros e Administradora de Seguros

Luciane, Bom dia. Nesse caso, se não está dentro do local de risco, não tem cobertura, o Condomínio é só o que é do CNPJ do Condomínio, para ter cobertura nesses estacionamentos que é de outro terreno, locado, ou usado de favor, quem teria que ter este seguro seria o dono do prédio. Sendo assim, há necessidade sim de um seguro para o outro local.

Vila Velha Seguros
Vila Velha Seguros respondeu
9 meses

1-Neste caso é importante a informação quem é responsável pela Garagem . No caso do Condomínio ser responsável podemos oferecer um Seguro de Responsabilidade Civil com a cobertura adicional de RC Garagista para analise da Seguradora quanto aos sistemas protecionais do risco , controle de entrada e saída e se há manobristas habilitados e registrados.

2- Caso tenha seja empresa terceirizada para realização do seguro há obrigatoriedade de possuir um CNPJ com a atividade econômica de estacionamento .

Sr. Armando, bom dia
Os itens e periodicidades apresentados pela ABNT NBR 5674:2012 são norteadores quanto às boas práticas para a Manutenção da Edificação, devendo esta buscar periodicidades que se adequam melhor à sua tipologia e uso.
Quanto ao risco de trabalho em altura pontuado na questão, deve-se atender aos requisitos técnicos pontuados pela Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35), sendo elas:
a) Exame Médico específico ao funcionário que irá realizar o trabalho em altura, constando no A

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