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LUCIANE C FLORES QUEIROZ

Necessidade de seguro para condomínio de garagens?

Por LUCIANE C FLORES QUEIROZ
43 dias

No Condomínio onde tenho um apartamento, existe um imóvel externo destinado à garagens extras. Neste imóvel, cada vaga de garagens constitui um registro de imóvel autônomo. Acontece como é imóvel anexo a um condomínio de veraneio, ninguém ocupa essas vagas na maior parte do ano. Há realmente necessidade de contratar seguro desta área?

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Respostas (7)

Karina Nappi
Karina Nappi respondeu
43 dias

Sra. Luciane, bom dia.

Sim, de acordo com o Código Civil - Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

Espero ter ajudado.

Karina Nappi (Moderadora homologada | Canal Tira-dúvidas)
Mario Dal Maso Administradora de Condomínio
www.mariodalmaso.com.br
(11) 5095-1333
karina@mariodalmaso.com.br

MAURICIO
MAURICIO respondeu
43 dias

Entendo que e independente do imóvel, só as partes interessadas nas vagas poderiam optar.

Pessoa física ADV particular
Pessoa jurídica defesa pelo ADV condomínio

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
43 dias

Esse imóvel à parte é um outro condomínio?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Greco Seguros
Greco Seguros respondeu
43 dias

Prezada Liciane

Se as garagens fazem parte da convenção do condomínio, sim existe a necessidade de incluí-las na apólice de seguro.

GRECO SEGUROS
FONE 11 5072 2065 / CEL 11 9 6444 5858
AQUI O CORRETOR FAZ A DIFERENÇA !

Shelter Corretora de Seguros
Shelter Corretora de Seguros respondeu
43 dias

Prezada Luciane, boa tarde.

Diante de respostas que podem ser tomadas por inconclusivas, embora nenhuma delas equivocada ou que seja o caso de discordar, gostaríamos de colaborar no sentido de permitir que tenha uma visão mais abrangente da questão.

Você diz tratar-se de área anexada ao condomínio.

Bem, para fins de obrigatoriedade do seguro, tanto pela Lei 4591, como pelo Novo Código Civil, é necessário, em primeiro lugar, que essa área tenha sido posteriormente incorporada à Especificação do Condomínio no Registro de Incorporação do Edifício, e que tenha havido a alteração da escritura de Registro e Convenção do Condomínio no Registro de Imóveis.

O simples fato dessa área ter sido "anexada" ao terreno onde se encontra edificado o condomínio não a faz parte integrante do condomínio legalmente constituído.

Em segundo plano, se essa área não possui instalações construtivas, muros, grades e portões de acesso controlado e restrito aos proprietários, não há o como ou o que segurar. Somente se houver personalidade jurídica definida nos moldes da Lei 4591 e Novo Código Civil é que se pode discutir a contratação de um seguro.

Atenciosamente,
Pedro Bento Carlos Neto
(Moderador homologado – Canal Tira-Dúvidas SíndicoNet)
Shelter Corretora de Seguros
www.shelter.com.br

Vida de Ouro Corretora de Seguros e Administradora de Seguros

Luciane, Bom dia. Nesse caso, se não está dentro do local de risco, não tem cobertura, o Condomínio é só o que é do CNPJ do Condomínio, para ter cobertura nesses estacionamentos que é de outro terreno, locado, ou usado de favor, quem teria que ter este seguro seria o dono do prédio. Sendo assim, há necessidade sim de um seguro para o outro local.

Vila Velha Seguros
Vila Velha Seguros respondeu
42 dias

1-Neste caso é importante a informação quem é responsável pela Garagem . No caso do Condomínio ser responsável podemos oferecer um Seguro de Responsabilidade Civil com a cobertura adicional de RC Garagista para analise da Seguradora quanto aos sistemas protecionais do risco , controle de entrada e saída e se há manobristas habilitados e registrados.

2- Caso tenha seja empresa terceirizada para realização do seguro há obrigatoriedade de possuir um CNPJ com a atividade econômica de estacionamento .

Sr. Armando, bom dia
Os itens e periodicidades apresentados pela ABNT NBR 5674:2012 são norteadores quanto às boas práticas para a Manutenção da Edificação, devendo esta buscar periodicidades que se adequam melhor à sua tipologia e uso.
Quanto ao risco de trabalho em altura pontuado na questão, deve-se atender aos requisitos técnicos pontuados pela Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35), sendo elas:
a) Exame Médico específico ao funcionário que irá realizar o trabalho em altura, constando no A

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