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ana karina barros

Pode a Sindica aprovar Obras e taxas sem os projetos e orçamentos???

Por ana karina barros
45 dias

Não foram apresentados os devidos projetos e orçamentos como foi informado na convocação, e conforme está no Regimento Interno do Condomínio, não recebemos os orçamentos com 10 dias de antecedência.
Segundo a quantidade 2/3 exigidos pelo CPC, e pela Convenção Condominial de pessoas habilitadas a votar quando são obras voluptuárias, mostraram apenas um desenho 3 D e na referida Assembléia tinha somente 35 pessoas e destas apenas 19 a favor de aprovar tudo sem se quer ter previsão de gastos e prioridades para as obras emergenciais, por fim o valor aprovado de R$743,000,00 (Setecentos e quarenta e três mil reais), sem apresentar , cronograma de execução e prioridade das obras, bem como as empresas dispostas a realiza- las.

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Respostas (9)

Karina Nappi
Karina Nappi respondeu
45 dias

Sra. Ana, bom dia.

É necessário que cumpram o Código Civil, Convenção e Regulamento Interno, assim, se estes forem descumpridos não poderá ocorrer nenhuma despesa.

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;

II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

§ 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente.

§ 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.

§ 4o O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra natureza, embora de interesse comum.

Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.

Assim, não sei se os 2/3 correspondem aos 35 presentes, caso não, solicite anulação da assembleia, extrajudicialmente e posteriormente se não aceito judicialmente.

Espero ter ajudado.

Karina Nappi (Moderadora homologada | Canal Tira-dúvidas)
Mario Dal Maso Administradora de Condomínio
www.mariodalmaso.com.br
(11) 5095-1333
karina@mariodalmaso.com.br

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
45 dias

Boa tarde! É Cód Civil.
Não respeitando a Convenção vocês pode destitui-lo do cargo.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
45 dias

Foram aprovadas as obras ou apenas a constituição de um fundo para execução de melhorias?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Aguiar Mattos Engenharia
Aguiar Mattos Engenharia respondeu
45 dias

Planejamento e transparência é mais q importante. É necessário.

PBR - Perícias de Engenharia Civil

A OBRA DEVE SER APROVADA EM ASSEMBLÉIA CONVOCADA ESPECIALMENTE PARA ESTE FIM, OBEDECENDO O CÓDIGO CIVIL E A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO.

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;
II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.
§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.
§ 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente.

§ 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.

PORTANTO, A APROVAÇÃO, CONFORME NARRADA, É ILEGAL E PODE SER ANULADA, POIS DESCUMPRE A LEI.
É NECESSÁRIO CUMPRIR TODOS OS ITENS DA LEI, O PROCESSO DEVE SER TRANSPARENTE E APRESENTAR, NO MÍNIMO, 03 PROPOSTA DE ENGENHEIRO OU EMPRESA COM OS DEVIDOS ORÇAMENTOS PARA SER APROVADA A OBRA EM ASSEMBLÉIA E COM, NO MÍNIMO, 2/3 DOS PRESENTES.

PBR PERÍCIAS DE ENGENHARIA
Paulo Bregalda - Engenheiro Civil
paulo.bregalda@terra.com.br - Tel.: (21) 99611-0933

Stainer Engenharia
Stainer Engenharia respondeu
45 dias

Boa noite, Ana

Para esse tipo de obra deve-se aprovada por 2/3 não havendo vocês podem impugnar á assembleia e visto uma obra desça magnitude deve -se apresentar orçamentos mínimo 3 , projeto, prazo de obra e ART de um engenheiro responsável. Deve- se apurar o que aconteceu.

Fábio Stainer Engenheiro eletricista .
Pós graduado em projetos e mestrando em energias renováveis.
Síndico profissional á 8 anos Diretor da Stainer engenharia

FyreSystem Projetos Treinamentos e Serviços

Boa noite,

1.Tudo deverá passar por votação e seguir oque está previsto no código civil;
2.Para uma aprovação se faz necessário 3 orçamentos ou mais;
3.No caso de Projeto Contra Incêndio, vistoria técnica, Instalação e execução de obra, posso ajudá-los...

Estarei a disposição boa sorte

Mauricio D Oliveira
Sócio Diretor

Sophistic Gestão Condominial
Sophistic Gestão Condominial respondeu
45 dias

Fica difícil opinar dessa forma seu questionamento está muito confuso. A obra é voluptuaria ou útil (emergencial) ?!?

De qualquer forma, independente da sua classificação uma coisa é certa - é necessário ter projeto e consequentemente o respectivo orçamento.

Recomendo o cumprimento do Código Civil artigos 1341 e 1342.

Roberto Gomes - Síndico Profissional

Fernando Capo - Síndico Profissional

Neste caso, tudo foi feito errado, como não tinha os 2/3 necessários, a assembleia já pode ser impugnada, porem para todas as obras é necessário 03 orçamentos, e neste caso, até mais, projeto e posteriormente apresentação de ART.

Fernando Capo - Síndico Profissional
capofernando@uol.com.br

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