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Selma Sueli do Nascimento

Ultilização das Areas Comuns

Por Selma Sueli do Nascimento
36 dias

A Assembleia pode proibir o Inquilino (temporada e finais de semana) de usar as áreas comuns, tais como Salão de Festas, Piscina e playground. Sendo o salão de festas alugado, pode proibir os convidados de usar a piscina, o que diz a Lei quando a Convenção é omissa.

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Respostas (5)

Luiz Gimenez
Luiz Gimenez respondeu
36 dias

O inquilino não deixa de ser condômino em razão da condição de inquilino, ainda que seja para uma temporada ou final de semana.

Porém, qualquer problema que ele venha causar ao condomínio, considerando o caráter transitório da locação, o dono do apartamento é que deve assumir a responsabilidade por eventuais problemas causados ao condomínio.




Assessoria na área condominial.
contato: lb-gimenez@bol.com.br

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
36 dias

Não pode impedir de utilizar a piscina mas pode solicitar a todos comprovação de exame médico, mas precisa estar no RI.

Fonte: Eu

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
35 dias

Selma, o inquilino tem os mesmos direitos do proprietário, a assembleia não tem esse poder não, faça uma reclamação com o proprietário.

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
35 dias

Oi Selma!
A princípio não pode se restringir o uso das áreas comuns, pelo aluguel de temporada?
E, todos tem que cumprir o que diz os regramentos internos do prédio?
Até por o proprietário desse imóvel, teria dificuldade de apresentar um contrato de transferência de utilização, por variar muito o número de pessoas que utilizam o imóvel, por isso, o condomínio se aproveita da brecha.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
35 dias

Boa tarde! A Convenção não tem competência para alterar o que a lei pública define, isso tem o direito a propriedade que quando o imóvel é locado o proprietário repassa para o inquilino ( uso) , não pode restringir.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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