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Celina Alves De Toledo Bagnato

Quem deve fazer a manutenção do jardim que pertence ao apartamento térreo, ultrapassando a grade ?

Por Celina Alves De Toledo Bagnato
28 dias

O apartamento térreo tem uma trepadeira que fica presa a um alambrado formando uma cerca viva. O proprietário que plantou essa planta, e ela cresce chegando no corrimão de deficiênte da área comum. O prédio sempre fez a manutenção mesmo a planta não pertencendo do prédio. Foi feito uma poda, rente ao alambrado e o própriatario acusou o prédio de invasão de propriedade. Tirou fotos, colocou em grupo de whats e escreveu no livro . O júridico enviou uma advertência baseada na lei art 1283 do código civil .
O proprietário falou q vai processar pois quem tem q cuidar na parte do lado de fora é o prédio. Sendo que a cerca viva é dele e está obstruindo a rampa de deficientes. Nesse caso : quem deve fazer a manutenção?
Obrigada

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Respostas (4)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
28 dias

Quanto estamos falando de direito de vizinhança um vizinho tem o DIREITO (e não o dever) de cortar as plantas que invadam o seu lado do muro. Percebe? Eu não posso impedir que o meu vizinho tenha plantas mas posso cortar o que invada o meu lado. E como a planta dele me causa prejuizo posso cobrar esse prejuizo dele.

Em condomínio nós podemos acrescentar outros argumentos como por exemplo: multá-lo pelo lixo largado na área comum; multa-lo por obstrução de rampa de acesso. Enquadra-lo como antissocial justamente porque a planta dele está obstruindo essa rampa. Em outras palavras: ele tem a obrigação de manter a planta ele do lado de dentro da propriedade dele. Não pode pretender aumentar a despesa comum para cuidar de uma planta de propriedade ele.

Se a possibilidade de acordo se esgotou eu convocaria a assembleia para enquadra-lo como antissocial. Ou acionaria a justiça em ação de obrigação de fazer para que ele mantenha a planta dele na área dele.

O camarada é arrogante e se arvora de um direito que não tem. Com gente assim só a força da lei.

Aguarde mais orientações.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
28 dias

Oi Celina!
Ao meu ver, o dono da planta tem mantê-la no seu limite e não deixá-la se propagar para outras áreas que não seja sua.
Más, é claro que se ele não toma nenhuma ação, o condomínio não pode deixar que venha prejudicar os condôminos?
O CONDOMÍNIO deve tomar duas ações baseadas nós regulamentos internos, notificando e multando.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
28 dias

Bom dia! O condomíno já foi omisso quando permitiu o avanço da plena sobre a área comum.

A parte que avança sobre a área comum o condomíno pode fazer a manutenção sem problema.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Celina Alves De Toledo Bagnato
Celina Alves De Toledo Bagnato respondeu
27 dias

Muito obrigada pelas informações, fizemos o correto então enviando o aviso com o art Art. 1.283. *As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.*
E O informando que se ele não fizer a poda, o condomínio vai fazer e mandar a nota.

Sou síndica nova nesse edifício, o antigo síndico deu muita liberdade e maus costumes. Esse morador é impertinente e mal educado. Eu estou cumprindo meu papel de síndica corretamente, sem me deixar amedrontar. Mas ele esta amedrontando o Conselho, então solicitei a ajuda aqui para vocês, assim o conselho fica mais tranquilo, vendo que eu nao sou errada ou muito severa,intolerante.
Obrigada

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