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André Filipe Aloise

Ausência de sorteio de vagas de estacionamento

Por André Filipe Aloise
27 dias

O condomínio no qual resido e sou proprietário de uma unidade, tem previsto em sua convenção que anualmente ocorrerá sorteio de vagas de estacionamento.

Só que o condomínio já existe há 5 anos e nunca foi feito tal sorteio. Isso tem prejudicado aqueles, inclusive a mim, que tem direito a duas vagas, pois ficam impossibilitados de aluga-las quando o condômino tem apenas um carro. Afinal, como colocar uma vaga para aluguel interno se elas não estão demarcadas? Acaba acontecendo também que quem tem direito a apenas uma vaga, e tem dois ou mais carros, usa as vagas dos outros condôminos sem pagar por isso.

A omissão em fazer esse sorteio se enquadra como ato ilícito?

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
27 dias

Boa noite! Tem ido às assembleias?

Ainda não falou sobre isso em assembleia?.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
27 dias

André - Lembra do velho ditado: "uma andorinha só, não faz verão". A mesma coisa acontece com as regras de
um condomínio, não tendo um Síndico que as faça cumprir e condôminos para cobrar, as coisas poderão tomar qualquer rumo e os prejudicados que busquem seus direitos. Se conseguir mais condôminos que pensam como você, poderão solicitar o síndico o cumprimento da convenção, realizando o sorteio das vagas, este não realizando, 1/4 dos condôminos poderão convocar esta assembleia com este objetivo e realizar o sorteio. Você sozinho, só a Justiça poderá ajuda-lo, acionando o condomínio. Poderá usar o Juizado Especial Civil onde não há a necessidade da contratação de um Advogado. Mas, caso o Síndico não compareça, terá que contratar um Advogado para que este processe o condomínio para atingir o seu objetivo. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
27 dias

Oi André!
Pelo seu relato se percebe o grau de incompatibilidade que seu condomínio tem em relação ao coletivo?
Você só pelo interesse em alugar, em obter uma vantagem, como o CONDOMÍNIO em manter tudo igual.
Em uma situação dessa fica complicado se obter a legalidade se os condôminos não tem uma visão pelo coletivo?
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

André Filipe Aloise
André Filipe Aloise respondeu
26 dias

Dando continuidade. Sim tenho participado das Assembleia, poucas foram as que deixei de ir desde que o condomínio foi instalado.

Conversar com os outros condôminos não surtirá efeito, pois boa parte deles não quer que o sorteio ocorra. Uns alegam que é porque umas vagas ficam com poças d'água quando chove, mas o motivo real é aquele que citei na pergunta: são condôminos que só tem direito a uma vaga e tem dois ou mais carros.

O síndico, aliás ele e todos os que o antecederam, procrastinam esse sorteio, no fundo porque não querem ser impopulares. Porém com certeza outros condôminos que estejam em situação semelhante a minha, de ter direito a duas vagas sendo que uma poderia ser alugada, estão sendo prejudicados. Só que estes não se mexem, parecem conformados com a situação.

Como eu não estou, uma ação no Juizado Especial Cível parecer ser o caminho a ser seguido. Na base do diálogo não vai prosperar infelizmente.

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