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Joaquim Raphael Colóssio

Substituição de porteiro.

Por Joaquim Raphael Colóssio
36 dias

Ao admitir um novo porteiro, em substituição ao que esta saindo, devo manter para o novo o mesmo salário ou posso admiti-lo com o piso da categoria se é que existe?

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
36 dias

Boa noite! Sendo um único pode,mas sendo uma portaria 24 horas não pode , uma vez que ficaria outros profissionais fazendo a mesma função com salário diferente.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
36 dias

Melhor você ignorar a orientação acima. Veja o que diz a lei (CLT)

Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 3o No caso do § 2o deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972)

§ 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
36 dias

Joaquim, bom dia. Sim, você pode admitir com o piso da categoria.

Habitat Administradora de Condomínios

Boa tarde prezado,

Louvamos a resposta trazida pela nobre colega Marisa Sanchez e trazemos ainda o complemento de que existe uma convenção coletiva de trabalho sobre o piso da categoria estabelecido pelo Sindificios (O Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo – SINDIFÍCIOS).

É importante aos condomínios da cidade que sempre observem as previsões contidas nos acordos e convenções para evitar problemas judiciais.

Habitat Administradora de Condomínios - Sua tranquilidade, Nossa missão!
Site: www.habitatadm.com.br
Email: contato@habitatadm.com.br
Tel: (11) 3834-2180

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