Dono de um único imóvel pode perdê-lo caso não pague o condomínio?

Fátima,

Pode sim, pode vir a perder o imóvel se não quitar suas dividas.

Se o condominio nem entrou com ação, isso demora um pouco, mas a divida vai aumentando e quando chega em penhora do bem, não tem jeito. O imóvel é vendido em leilão, paga-se o condominio e o restante fica com ela.

Quanto ao fato de ser o unico bem, vou lhe repassar uma pergunta feita no manual do sindico, editado pelo SECOVI - sindicato dos condominios:

Pergunta: O condomino devedor pode alegar o benefício do bem de familia em seu favor, numa ação de cobrança promovida pelo condominio?

Resposta? NÃO. O benefício do bem de familia não é estendido aos imóveis penhorados em razão de débitos condominiais, por força de expressa disposição da Lei 8.009/90, posto ser hipótese de cobrança de contribuição devida em função de imóvel familiar;

Diz a Lei 8009/90 " a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal e previdenciário, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:

IV - para cobrança de impostos predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar".

Sra. Fátima de Moura, boa tarde.

Vou direto ao assunto, porém, antes, quero parabenizá-la por seu gesto nobre. É ótimo contar sempre com vizinhos que contribuem para a manutenção do bem estar comum. Parabéns!

Bem de família pode ser penhorado por condomínio sim!

Há inúmeros julgados a respeito desta matéria. No presente momento transcrevo apenas um resumo objetivando prestar os esclarecimentos necessários:

Vamos lá:

"O Condomínio no bairro Jardim América (SP), propôs ação contra ?CH?, proprietário do apartamento 31 daquele prédio, para cobrar as taxas condominiais devidas. A ação foi acolhida e, para garantir o pagamento da dívida, o imóvel de ?CH? foi penhorado. O condômino ajuizou ação pedindo a anulação da penhora, argumentando que o apartamento não poderia ser penhorado por ser um bem de família, portanto, protegido pela Lei 8009/90. Ao analisar o pedido do condômino, o Juízo de primeiro grau suspendeu a penhora e solicitou que ?CH? provasse que o apartamento era, realmente, um bem de família. Inconformado com a decisão da primeira instância, o Condomínio apelou ao Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Segundo o condomínio, caso prevalecesse o entendimento do Juízo de primeiro grau de que o imóvel seria bem de família, se estaria "transferindo os ônus de manter o edifício para os demais comunheiros que deveriam ratear entre si a parte que caberia ao inadimplente, protegido pela cláusula de impenhorabilidade que lhe garantiria verdadeira imprimidade em termos de cumprimento de obrigação necessária para o bem estar comum". O TAC-SP acolheu o pedido do condomínio pela penhora. De acordo com a decisão, o pagamento das despesas condominiais se trata de um dever, e não de uma dívida contraída. Por isso, o bem de família não pode ser considerado impenhorável nesse caso. Para o Tribunal, se não fosse possível a penhora do imóvel para o pagamento dos custos condominiais, "seria um verdadeiros caos, uma vez que poucos arcariam com as despesas e o prédio não teria condições financeiras para suportar suas necessidades básicas, como luz, água, elevador, etc.". ?CH? recorreu então ao STJ para modificar a decisão de segunda instância. Ao julgar o recurso, o ministro Ari Pargendler manteve a decisão do Tribunal de São Paulo. O relator destacou o entendimento já firmado no STJ permitindo a penhora de imóvel considerado bem de família para o pagamento de despesas condominiais referentes ao próprio imóvel."

Um excelente dia e obrigado pela oportunidade.

Fonte: Expresso da Notícia

Sim, ela corre o sério risco de perder o imóvel. Demora mas se não houver o pagamento haverá o leilão.

Paciência, não quero parecer fria mas... condomínio é rateio de despesas, não é mesmo? E visinhos não são assistentes sociais.

Abraços

Sim. Se acionado na justiça e não puder pagar, o imóvel será leiloado.

Fátima, perde sim o bem e pode ser bem mais rápido do que se pensa, aqui em 3 anos levamos um apto a leilão e recebemos a dívida da unidade.

Senhora Fatima,

muito louvavel sua preocupação, com sua amiga e vizinha que deve taxa condominial a 6 anos.

Existem saidas para esse tipo de situação, o mundo não acaba ai!

Ela pode pegar um emprestimo e pagar a divida parceladamente, isso cabera ao juiz decidir!

Se ela não estiver dando conta de pagar advogado particular va a Defensoria Publica, e

explique a situação, tenho amigos Defensores e 99,9% são da melhor qualidade, ok?

A divida existe e tem que ser paga, mas a vida não acaba ai !! Tudo se resolverá.

Não se esqueça procure um defensor publico, para essa senhora!

Abç

neste caso de leilão do imovel para pagamento de condominio, existe a possibilidade de cobrança de dívida em processo civil contra os proprietários quando do pagamento da diferença restante a eles?
Obrigado.

André pelo meu conhecimento num caso de LEILÃO o adquirente pega o imóvel sem dívidas e a briga do condomínio continua contra o vendedor, ok? Resumidamente - se houverem outros bens penhoráveis com certeza o condomínio vai pra cima.

Aguarde o Nilo, abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

obrigado pela atenção e a resposta Marisa.

Não

Assinatura: Nekka