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Sonia Mara Araujo dos Santos

Inadimplencia e diminição do abastecimento de agua individualizada

Por Sonia Mara Araujo dos Santos
31 dias

Em meu condomínio foi APROVADA a instalação de hidrômetros há alguns anos, com venc. do boleto até o dia 10 e após esta data seria pago até o ultimo dia do mês acrescido de juros e correção, não havendo pgto após essa data, seria diminuído o volume de água, com isso não há inadimplência e nem diminuição da água.Pode a síndica alterar esse procedimento sem Assembleia? Desde já fico no aguardo de uma resposta.

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
31 dias

Boa tarde! Mesmo não tendo segurança jurídica , sendo aprovada em assembleia qualquer alteração deve também ser via assembleia.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
31 dias

Sonia - PODE, desde que haja insegurança jurídica. Nem tudo que aprova em assembleia tem segurança jurídica, quando ultrapassa os limites da lei.

O condomínio não terá respaldo legal em diminuir e até "zerar" o fornecimento da agua por inadimplência. No caso é considerado dupla punição, pois os meios legais de cobrança estão na legislação.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
31 dias

Sonia:
Apenas e somente a concessionária pode diminuir ou cortar o fornecimento de água.
Decidiram em assembleia algo ilegal e qualquer condômino que se sinta prejudicado entra com processo contra o condomínio e ganha. Se vão entrar com processo é outra coisa.
Mesmo sendo ilegal já que decidiram a ilegalidade na assembleia o correto é também avisar em outra assembleia.

Fonte: Eu

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
31 dias

Sonia, boa tarde. O condomínio não pode cortar ou diminuir o volume de água de ninguém ele não é empresa de saneamento.

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