Qual a responsabilidade do síndico?

Condomínio misto, com lojas autônomas em relação ao condomínio, situadas no térreo. Uma das lanchonetes instalou toldos na calçada e modificou o piso, como que delimitando sua área. A calçada é larga e não atrapalha a circulação. O Sindico pode pedir que área seja desocupada ou isso é da alçada da prefeitura?