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Maurício B Raucci

Dúvida na prestação de contas

Por Maurício B Raucci
51 dias

Todo mês recebemos junto com o boleto de cobrança, a prestação de contas. Fiquei com dúvida em gasto com "material de pintura", então mandei e-mail para a administradora e para o síndico pedindo esclarecimento. Não recebi nenhuma resposta. Ao que me conste, o condômino tem direito de pedir esclarecimento a qualquer momento, ou é só na assembléia de aprovação de contas? Por favor, me informe a legislação onde consta essa informação.

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Respostas (11)

Derek
Derek respondeu
51 dias

Olá, a obrigação do síndico é de prestas contas à assembléia.

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1.348. Compete ao síndico:

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

Adonis Cavalcante
Adonis Cavalcante respondeu
51 dias

Boa Noite

Mauricio,

perfeito a sua colocação a qualquer momento o condomino pode solicitar a seu representante tais documentos e também sanar qualquer dúvida, afinal, na obscuridade denota se a não transparência fruto de muitas destituições,
Veja bem, haja com calma, tenha bom senso, as vezes nos Consultores(sindicos) temos muitos afazeres, haja com sabedoria.

Fonte: .

Adonis Cavalcante
Administração de Bens Imóveis
São Paulo (Capital)
Consultor "sindico profissional".
(011) 930050049.
adonis_cavalcante@hotmail.com

Maurício B Raucci
Maurício B Raucci respondeu
51 dias

Derek, o que pode ser entendido por "prestar contas anualmente e quando exigidas". O que entender por "quando exigidas"?

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
51 dias

Boa noite! Sim pode,mas o síndico não é obrigado , trata-se de transparência administrativa.

Não existe lei sobre isso,ele só precisa prestar contas anualmente via assembleia.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Derek
Derek respondeu
51 dias

A prestação de contas pode ocorrer através de uma ação judicial de prestação de contas ou através de um abaixo assinado por 1/4 do total dos condôminos, mas note que em ambos os casos a prestação de contas é feita à assembléia e não a um condômino individualmente.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
50 dias

Mauricio a lei diz "Prestar contas À ASSEMBLEIA, anualmente e quando exigidas. (grifei). A redação do artigo deixa muito claro, e a justiça entende da mesma maneira, que a obrigação é prestar contas para a assembleia anualmente e/ou quando a assembleia exigir a prestação de contas.

Nem adianta ir na justiça sozinho, vai amargar derrota e pagar sucumbência ao advogado do condomínio.

O que a lei não diz mas a jurisprudência entende ser direito do condômino é a exibição de documentos de forma que você pode marcar um horário para ver as pastas contábeis e lá constarão todos os recibos. E se o sindico negar a exibição de documentos cabe a ação judicial.

Abraços

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
50 dias

Mauricio, bom dia. Nada obriga o síndico a prestar contas a todo momento. Uma administração transparente não nega essas informações, mas claro, havendo evidencias de irregularidades, vá a justiça. Até mesmo o juizado especial.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
50 dias

Prestar contas é uma coisa, e esclarecer dúvidas, outra. Qualquer sindico decente esclareceria essa dúvida com satisfação.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
50 dias

Oi Maurício!
Muitas vezes, quando tem uma rubrica desse tipo, antes de perguntar ao síndico, dar uma espiada, perguntar aos integrantes do conselho, ao zelador, etc...
Talvez a forma como fez a pergunta, tenha magoado o sujeito, então vai saber o que aconteceu?
Ao meu ver, o síndico tem essa prerrogativa de ser confrontado em assembleia e não individualmente, até por que assembleia é soberana.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Raimundo Martins
Raimundo Martins respondeu
49 dias

Concordo com colega que uma administração transparente não se importa em mostrar e esclarecer as dúvidas dos condôminos, se for anual é em assembleia e conselho tem que ter aprovado para o plenário aprove ou se tiver dúvida pedir explicações, se pontual e tiver dúvida o síndico devera atender no meu entendimento

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
49 dias

Colegas uma administração realmente transparente disponibiliza pasta contábil e recibos em formato digital assim o condômino o vê no seu smartphone

O que o Mauricio está pretendendo é uma prestação de contas, apenas de um item mas ainda assim prestação de contas,. baseado na interpretação equivocada .do artigo 1348 inciso VIII do código civil.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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