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Pergunta

Fernando José Lima de Oliveira

Cobrança de Taxa de Condomínio (Habite-se ou Entrega das Chaves)

Por Fernando José Lima de Oliveira, há 5 anos atrás

Bom dia, Pessoal a cobrança de Condomínio e feita no mês posterior ao seu uso, ou antes, do uso?
O habite-se foi emitido no dia 01 de Abril de 2012 e entregue a Construtora só que os condôminos receberam as chaves no dia 25 de Abril de 2012 quem paga a taxa de condomínio lembrando que a Construtora consta nos contratos de Compromisso de Compra e Venda, uma cláusula especifica com relação a estas despesas, ipsis literis a partir da instituição do condomínio e independentemente do recebimento físico das chaves ainda que não possa ou não queira retirá-las, o COMPRADOR será responsável pelas despesas de condomínio em virtude de sua titularidade da unidade condominial esta correto ou não, pois o condômino acha que e a Construtora tem alguma lei que esclarece esta duvida que bom ter vocês pra me ajudar.

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Respostas (2)

Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida respondeu há 5 anos atrás

Boa tarde prezado,

No caso de condomínio, paga-se primeiro para usar, o que é diferente do aluguel, que usa-se para pagar.

Sobre a entrega das chaves por parte da construtora, deve tomar cuidado com o que se assina (contrato), mais a principio, a responsabilidade de pagar o condomínio é a partir da retirada da chaves;

Porém, se vc. assinou um contrato, ou seja, vc. deu o aceite sobre a forma de cobrança do condomínio é complicado, pois vc. mesmo deixa claro que no contrato determina que vc tem obrigatoriedade de pagar o condomínio tão logo o condomínio seja constituido, ai, paciência, tem que pagar.

Abraços - Kleber - SP

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 5 anos atrás

Fernando,

Tenho conhecimento de que o condômino só passa a dever a taxa condominial quando receber as chaves, porém, vocês assinaram um contrato sem ler e o que diz lá é que a partir do habite-se vocês serão responsáveis pelo pagamento.

Nesse caso voces poderiam contratar um advogado, pois existem contratos leoninos que sao considerados ilícitos e podem ir para decisão na justiça. O habite-se é praticamente um dos primeiros documentos do condominio, até chegar ao ponto de receber as chaves e morar, vai tempo, então, consultem um advogado da área.

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