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Ney de Souza lopes

Quem deve fazer a manutenção do telhado quando o proprietário tem o Domínio Pretérito?

Por Ney de Souza lopes
24 dias


Um proprietário da cobertura tem o Domínio Pretérito da laje e telhado imediatamente acima do seu apt, tudo registrado na Escritura de Convenção, podendo construir sem autorização de AGE.
Pergunto, neste caso ele é o responsável pela manutenção mesmo antes de construir?
Obrigado
Ney

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Respostas (6)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
24 dias

Boa tarde! Não pode construir, não como quer.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
24 dias

Ney, bom dia. A responsabilidade é dele, mesmo que não construa.

Antonio Cavalcanti
Antonio Cavalcanti respondeu
23 dias

Entendo que a responsabilidade seja dele

Tony Cavalcanti
Administrador de Empresa / Síndico Profissional
www.tonycavalcanti.com.br
tony@tonycavalcanti.com.br
(21) 96436-1048

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
23 dias

Ney - Nunca vi aptos de cobertura registrados desta forma. Se for prédios antigos, embaixo do telhado passam canos de distribuição de água potável, comum a todos os condôminos. Neste caso como ele poderia construir cobrindo os canos com concreto? Mas já que foi escriturado deste forma e o cartório aceitou o registro, entendo que a responsabilidade pela conservação e o conserto cabe somente a ele, mas seria melhor consultar um ou mais Advogados Imobiliários a respeito deste assunto, antes de tomar qualquer atitude. 0k


Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
23 dias

Juro que eu não entendi o que é domínio pretérito.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Anthero Santos
Anthero Santos respondeu
23 dias

Ney,

Esse "domínio pretérito" da laje e telhado não define a propriedade sobre o mesmo.
Tal fato não permite que o proprietário da cobertura construa sobre a laje, visto que não há propriedade sobre a laje e o telhado e caso houvesse, deverá ocorrer a anuência da unanimidade dos condôminos e a licença de obra exigida pela prefeitura.

De acordo com o Código Civil no art. 1510-C, parágrafo 1º, inciso II:
§ 1 São partes que servem a todo o edifício:
II - o telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;

Resumidamente, a laje e o telhado são de propriedade do condomínio mas podem ter o uso exclusivo pela cobertura.
A responsabilidade pela manutenção é do condomínio.

De todo modo, o Código Civil conforme o artigo citado acima contradiz a redação da convenção do condomínio, prevalecendo o CC.

Caso prefira entrar em contato diretamente, segue o meu contato:
Anthero Santos
Engenheiro Civil Perito
21 99104-2366
eng.antherosantos@gmail.com

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