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Gisèle Wolguemuth

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

Por Gisèle Wolguemuth
26 dias

Alguém saberia me informar se esta decisão do STJ já está valendo para fins de declaração do Imposto de Renda??

DECISÃO
06/12/2019
????A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo, por essa razão, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O colegiado considerou que a isenção corresponde à dispensa de uma despesa devida em razão da convenção condominial – e não a uma receita.

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Respostas (2)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
26 dias

Por enquanto da decisão específica para o processo julgado. Aguarde manual do Ir 2020 para saber qual a posição da receita federal.

https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201606234

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
26 dias

Esta decisão vale para um caso específico. O fato é que a administradora terá de enviar à Receita a DIRF com os pagamentos feitos a você. Se essa receita não for considerada isenta neste ano (e duvido que venha a sê-lo), você deverá declarar o rendimento e, eventualmente, pagar o imposto apurado. Caso a RFB passe a considerá-la isenta, você deverá declará-la como rendimentos não tributáveis.

A decisão do STJ é esdrúxula, porque a isenção é, sim, um rendimento, uma remuneração por um serviço prestado. Há sindicos, mesmo residentes, que pagam o condominio e recebem uma remuneração em dinheiro, o que, em termos práticos, dá na mesma.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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