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solange

a diretoria do cond pode criar regras de utilização de um pier recem construido?

Por solange
24 dias

tenho um imovel em um condominio a beira de um rio, construiram um pier e proibiram circulação de cachorro mesmo que seja no colo. As regras de utilização do pier foram feitas pela diretoria sem passar por assembleia. Essas regras são validas?

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Respostas (4)

Adonis Cavalcante
Adonis Cavalcante respondeu
24 dias

Boa Tarde

Sra. Solange, como enunciado por você condomínio(lotes), tem convenção e RI, sem indicação de assembleia para dialogar sobre o assunto a regra é passível de contestação;

A ponte e ou passarela sobre a água é área comum, vejo que se tratando de área de utilização de todos;

A regra não é valida, é ilícita haja vista que normas maiores e jurisprudência já se posicionaram sobre o assunto.

Vejo com base no Art.1336°, IV (leia com cautela) do Código Civil, não gerando danos a outrem, é possível o bichano passear com seu dono.

Fonte: .

Adonis Cavalcante.
Administração de Bens Imóveis São Paulo (Capital).
Gestor Condominial.
(011) 930050049.
adonis_cavalcante@hotmail.com
https://www.linkedin.com/in/adonis-cavalcante-bb264a197/

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
24 dias

Boa tarde! É de chorar ouvi falar em diretoria.
Sendo condomíno deve ter uma Convenção, é só olhar.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
24 dias

Solange, boa tarde. Sendo um condomínio, somente assembleia pode criar regras e para algumas terem efeito legal, necessita de quorum.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
24 dias

Solange o píer acabou de ser construído. Não existia um píer portanto as normas internas não o citam. Deveriam ter visto isso na assembleia que autorizou a construção porém não o fizeram.

Pois bem: muitas convenções estabelecem que os casos omissos serão resolvidos pelo síndico para posterior deliberação em assembleia. Talvez seja o caso? Porque a única outra alternativa que eu vejo é manter o píer fechado até que as regras possam passar pela assembleia.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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