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Cíntia Freitas ramos

Posso entrar com ação judicial

Por Cíntia Freitas ramos
22 dias

Eu moro no térreo ao lado do salão de festa , e as festas estão ocorrendo do lado de fora e as pessoas ficam sentado na muro de costas pra minha janelas e isso e extremamente incoveniente isso pessoas falando alto gritando fora o som que estar ficando do lado de fora ao lado da churrasqueira não temos privacidade todo final de semana que tem festa niguem fica dentro do salão ,já pedi pro sindico resolver isso pois as festas tem que ser dentro do salão e não fora e tem que ter o limite de pessoas pra festa gostaria de saber se posso entrar com processo judicial contra o Condomínio ??

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Respostas (9)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
22 dias

Boa tarde! É um direito seu ,se haverá êxito só espremendo a decisão da justiça para saber.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Cíntia Freitas ramos
Cíntia Freitas ramos respondeu
22 dias

Pelo que entendi não lei , as festas podem acontecer do lado de fora ??

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
22 dias

Cintia, boa tarde. Antes de tudo, envie uma notificação ao síndico descrevendo no máximo possível o ocorrido, leia a convenção e Regimento interno, documente com fotos, evite focar no rosto das pessoas, dê um prazo para que ele faça cumprir o que determina o regimento interno, caso não resolva, vá a justiça, pode até mesmo ser no juizado especial.

Adonis Cavalcante
Adonis Cavalcante respondeu
22 dias

Boa tarde

Sra. Ramos é possível, mas sempre analise da seguinte forma:

Se você já tentou todos os meios, de indicar tais problemas ao Sindico(a)Gestor(a), e nada foi feito, eu indicaria, o judiciário, sim, mas entenda, "nem sempre há direito quando se busca o judiciário"

Acredito que o direito privado(único individuo), não se sobrepõe ao direito da coletividade, mas compreendo que todos os condôminos, devem seguir as regras de RI, e em adendo ao Código Civil, sobre os 3S...

Segurança,
Salubridade,
Sossego.

Final, vejo que será mais viável uma câmara arbitral, é mais rápido.

Vide leitura sobre câmaras arbitrais de São Paulo:

https://camaraconcilia.com.br/

Fonte: .

Adonis Cavalcante.
Administração de Bens Imóveis São Paulo (Capital).
Gestor Condominial.
(011) 930050049.
adonis_cavalcante@hotmail.com
https://www.linkedin.com/in/adonis-cavalcante-bb264a197/

Cíntia Freitas ramos
Cíntia Freitas ramos respondeu
22 dias

Muito obrigada pelas opiniões

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
22 dias

Cintia - as regras tem que estarem escritas no Regulamento Interno. Faça uma notificação extrajudicial ao Sindico. Entendo que as festas estão indo além dos limites e afrontando o art. 1.277 do código civil. Pela área criminal art. 42 ou 65 do Decreto Lei nº 3688/41. Consulte um advogado e faça uma notificação bem feita que poderá ter êxito.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Lincoln Silva
Lincoln Silva respondeu
22 dias

Para ingressar com uma ação desta natureza perante a Justiça, devemos ter cautela, pois não se trata de um processo de Defesa do Consumidor; portanto, vc deve apresentar provas para convencimento do juiz de que o problema existe (fotografias, declarações, etc.), que foram acionados os canais de reclamação formais do condomínio (registro pormenorizado em livro de reclamações do condomínio ou notificação com recebimento e a resposta com resposta do síndico (se houver). Ao ingressar com processo sem provas, corre-se o risco de perder o mesmo e ainda ser condenado em custas.

Lincoln Silva
Advogado e Síndico Profissional

Cíntia Freitas ramos
Cíntia Freitas ramos respondeu
22 dias

Tenho sim prova , já conversei e o síndico até tinha proibido dos moradores sentar na minha janela ,mas quando foi ontem O próprio síndico fez festa e depois todo mundo na beirada da minha janela ..

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
22 dias

Cintia o direito não é ciência exata e se algum advogado te disser causa ganha caia fora. Porém o direito está do seu lado e a se comprovar o barulho é possível pleitear reparação. Comece com duas medidas simples: 1. Baixe um medidor de decibéis no seu andróide para medir o nível do barulho. 2. Verifique se o seu RI diz que as festas devem ser restritas ao salão.

Aqui em São Paulo o CEJUSC funciona bem mas a adesão no pré-processual é voluntária.

E veja com muito cuidado a arbitragem (sugerida pelo colega) porque a adesão também é voluntária mas, diferente do CEJUSC, haverá um custo para se convidar a outra parte à arbitragem.

Eu defendo que as convenções deveriam colocar cláusula compromissória para justiça arbitral, o que afastaria todas as demandas do condomínio da justiça (sentença arbitral sai em no máximo seis meses e é irrecorrível). Mas não havendo a cláusula compromissória as partes precisam assinar o compromisso arbitral.

Voltando ao assunto: de posse da medição dos decibéis volte ao assunto, ok? Te oriento sobre o próximo passo.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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