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ALINE DONIZETE SEIGO

Moro em um Condomínio com 300 unidades, com direito a uma vaga de garagem.

Por ALINE DONIZETE SEIGO
34 dias

Porem foi feito uma obra onde, o sindico fez algumas vagas de moto. Essas vagas pertence ao condomínio. Podemos cobrar por essa vaga um aluguel. Esse aluguel foi aprovado por assembleia, caso a resposta seja sim, em qual base legal podemos nos embasar. Corremos algum risco com essa cobrança?

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Respostas (4)

Osni - PROCOND
Osni - PROCOND respondeu
34 dias

Sra. Aline, Antes de se pensar na possibilidade de cobrar aluguel (que deve estar convencionado) essa obra foi feita dentro da Lei?

(Lei 10.406 artigo 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.)

WWW.PROCOND.COM.BR - Engenharia e Administração Condominial.
contato@procond.com.br

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
34 dias

Boa tarde! Aqui será complicado ter algo precisa, precisa analisar como se deu esta aprovação , isso esta na Ata.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
34 dias

Aline, este é mais um prédio onde o síndico confunde a sua função, o condomínio não tem função arrendatória, não é a intenção tornar o condomínio rico. Sendo mais um espaço de estacionamento será preciso alterar a convenção, feito isso, sim vocês poderão cobrar aluguel, contanto que nenhum condômino seja impedido de usar.

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
34 dias

Aline - pelo seu comentário, as vagas foram feitas na área comum do condomínio. Ai, vai minha pergunta: observaram o quórum de 2/3 dos proprietários? Dê uma olhada na convenção e veja se não exige unanimidade.

Por outro lado, houve aprovação junto a Prefeitura?

Ai, pergunto eu, qual a base legal que observaram?

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

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