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Maria Emilia Tomé

CONVENÇÃO ATUALIZADA

Por Maria Emilia Tomé
64 dias

Boa noite.
Em dezembro realizamos a atualização da nossa convenção com aprovação em assembleia tendo aprovação de mais de 2/3 dos condôminos proprietários. Uma vez aprovada e assinada pelos condôminos ela passa a vigorar imediatamente mesmo ainda não tendo o registro no cartório de imoveis?

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Respostas (4)

Derek
Derek respondeu
63 dias

Maria, a convenção passará a vigorar imediatamente, o registro em cartório só é obrigatório para se tratar com terceiros.

Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

Parágrafo único. Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
63 dias

Sim, já vale.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
63 dias

Bom dia! Aprovou esta valendo.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
60 dias

Sim, porque ela só precisa ser registrada para oposição a terceiros.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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