obra em apartamento no período de PANDEMIA-CORONAVÍRUS

Morador continua com obra em seu banheiro que foi iniciada antes da pandemia. Já houve reclamações de condôminos e embora a síndica tenha solicitando verbalmente a sua paralisação, o proprietário informa que seu término está previsto para mais uma semana. O Condomínio é em Niterói - RJ. Existe legislação que determine a suspensão? Aluizio Nunes Correia Niteroi - RJ