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Pergunta

Carolina Menegaz

o síndico pode receber isenção da taxa de condominio?

Por Carolina Menegaz
Perguntou há mais de 1 ano

mesmo que na convenção conste " cargo de síndico com mandato não remunerado"

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Respostas (9)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezada,

O item remuneração do síndico não foi discutido pelo código civil, deixando para a convenção do condomínio decidir.

Assim, deve-se seguir o que está determinado na convenção e na ausência de informações a respeito neste documento, cabe a assembleia aprovar o pagamento da isenção ao síndico.

Como sua convenção é clara, determinando que o cargo não é remunerado, deve ser respeitado e ou, alterada a convenção com quorum de 2/3 do total da massa condominial.

Verifique se no seu condomínio já não ocorreu a alteração do item da convenção, pois em algum momento, isto pode ter sido feito com o devido quorum e assim, estará certo a isenção para o síndico.

Caso contrário, reclame por escrito solicitando o cessamento da isenção, correndo o risco do síndico até ter de devolver o valor abonado indevidamente.

Abraços - Kleber - SP

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Carolina,
Você deve ver o que TAMBÉM consta na ata de eleição. Muitas convenções não constam remuneração para a função de síndico, porém nos dias atuais é praticamente impossível encontrar quem se disponha a exercer o cargo de tanta responsabilidade sem qualquer retorno financeiro. Assim, mesmo que a Convenção mantenha os antigos moldes de atuar por voluntarismo, a ata de eleição consta isenção condominial e até o recebimento de um pro-labore.

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Carolina Menegaz
Carolina Menegaz

Comentou há mais de 1 ano

Jussara e Kleber
No meu entender, remuneração é diferente de isenção. Então acredito que o síndico não pode receber um salário (remuneração) mas se acordado em ata ele pode receber isenção. é isso?

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Jussara,

Eu entendo que nao constando na convenção quele não tem isenção ou remuneração, não pode ser decidido por AGE.
O que eu acho é que deve-se alterar a convenção, uma vez que ninguém mais quer ser síndico sem ganhar, afinal de contas é um trabalho espinhoso, mesmo para quem gosta e tem conhecimento no ramo.

Pergunto: Pode ser decidido por AGE??????

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Carolina Menegaz, boa tarde.

Cabe aqui esclarecer alguns fatos e divergências:

1) Se a Convenção do condomínio determina que o mandato não será remunerado: FIM! O síndico não poderá ser remunerado, seja de forma direta, ou indireta;

2) Uma assembleia de condôminos não pode deliberar uma pauta contrariando preceito convencional - os condôminos não têm este poder legal. O que podem fazer neste caso é modificar a Convenção obedecendo o quórum legal. Só desta forma isto é possível.

3) Conforme questionou, se houve qualquer deliberação contrária à Convenção há nulidade formal, e este ato é nulo de pleno direito.

4) Se assim deliberaram, só há uma forma de reverter esta irregularidade: reunindo a assinatura de 1/4 dos condôminos adimplentes e convocar outra assembleia que irá anular esta ilegalidade descabida. NB.: A Convenção é Lei máxima em edifício, e, como tal, jamais deve ser afrontada ou ignorada. Os atos e deliberações que contrariarem seu conteúdo normativo SERÃO NULOS e não produzirão qualquer efeito no plano jurídico.

Resumindo:

Se isto realmente ocorreu em seu condomínio, o síndico deve ser advertido expressamente (por escrito) por meio de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL competente e devolver o que recebeu irregularmente.

Façam o processo correto. Alterem a Convenção se desejarem realmente remunerar o(s) síndico(s).

Mais um modesto conselho:

A coisa começa a "degringolar" em condomínios, a partir do momento que não respeitamos mais o que escrevemos... portanto, alterem esta situação vexatória e que apenas desrespeita a isonomia do condomínio.

Como pode um síndico aplicar uma multa ou, advertir um condômino relapso, se ele próprio desrespeita o seu conjunto normativo?

Boa Sorte!

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Edylson,

Concordo com voce em genero, numero e grau. Esse é exatamente o meu entendimento. Se não consta na covenção, entçao tem que altear a convenção porque atualmente ninguém quer trabalhar gratuitamente.

Assim seria muito fácil, voce faz uma ASGE e decide e pronto. Mas nõ é bem asim que eu entendo. Penso que se é omisso, tem que alterar a convenção.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Embora eu concorde que a Convenção precisa ser respeitada, todos nós sabemos que conseguir o quórum necessário para a alteração vai ser um "PIAU",

E eu acredito que acabou a escravidão: conforme eu digo a vocês: não sou, não fui e nem quero ser síndica mas não espero que alguém trabalhe de graça para mim e faço questão de ter o prédio bem administrado.

Então, se minha convenção não autorizasse um pró-labore ao síndico, eu tranquilamente lembraria que isto é Brasil: país do carnaval, do futebol e do bem bolado. Dê "uma volta" nessa sua convenção absurda e contrate o síndico também como gerente condominial. Devidamente autorizado por AG especificamente convocada, não tem nada que proiba.

Axé

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Marisa,

Só que o gerente predial, além de custar o dobro do sindico ou até mais, devido aos impostos e aos benefícios, ele não tem as prerrogativas do sindico. Ele não responde civil e criminalmente pelo conominio. É apenas mais um funcionário.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Carolina,

Qualquer isenção de taxa ou remuneração de sindico deve constar na convenção, no entanto, acho preferivel que voce procurem alterar a convenção, pois conseguir quem seja síndico de graça já era. Ninguém quer mais essa função sem receber nada: tem muitas responsabilidades, muitos problemas , tem o tempo da pessoa, enfim, quem trabalha de graça é relogio.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Pois e. A letra fria da lei deste condominio proíbe remuneração. Como hoje em dia até relógio precisa de bateria, em termos práticos esse condominio teria a esperar por um voluntário abnegado ou ter sindico nomeado na marra, já que com a Convencao travada nao permite nem contratar pessoa externa ao condominio. Assim urge alterar essa Convencao para q vcs nao se tornem ima massa condominial entregue a uma curriola profissional de "falsos" abnegados e com muito transito de verbas escusas, cachoeira abaixo .

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Carolina Menegaz
Carolina Menegaz

Comentou há mais de 1 ano

Pessoal,
é um dilema esta história, acontece que tudo isso que estou perguntando é pq haverá a primeira reunião do condominio, mas a construtora já fez a convenção e nos entregou, porém encontramos várias pendências, desta forma, vou esclarecer aos condôminos estes fatos e então vamos ver se conseguimos alterar a convenção. o síndico será escolhido por isso a pergunta, tambem concordo que ninguem deve trabalhar de graça, assim a única forma é alterar a convenção.
Como proceder se ficar decidido que o síndico deve ser remunerado, colocamos em ata e depois alteramos a convenção? dá pra ser assim?
obrigada a todos

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Carolina,
Leia essa decisão. Trata-se de uma ação do pedido de nulidade de AG onde a Convenção é mais rígida que o CC e o juiz decidiu pelo CC:

"Nº 28594-7/10 - Declaracao de Nulidade - A: MARCILIO GERALDO DA COSTA MELO. Adv(s).: DF006180 - GUIDO FARIA DE CARVALHO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DESIGNADO EDIFICIO BELIZE. Adv(s).: DF031510 - FREDERICO TOLEDO MELO. Juntei a(s) peça(s) de fl(s). 119/120.Brasília - DF, terça-feira, 16/03/2010 às 16h55. DECISAO - Analiso o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, à luz das exigências contidas no art. 273, do CPC.Quanto à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, colhe-se do art. 26 da Convenção do Condomínio disposição mais rígida quanto ao quórum necessário à convocação da Assembléia Geral Extraordinária. Tal regra, contudo, encontra-se em dissonância com o Código Civil (art. 1.355), que, no particular, contem disposição de natureza estatutária e, portanto, aplicável às convenções constituídas anteriormente ao início da sua vigência. O próprio autor, na inicial, considera a nova disposição do Código Civil, pelo que não há controvérsia no particular.Dito isso, em juízo sumário, não se verificam situações de nulidade em número de votos bastantes a afastar a validade do mínimo de ¼ (um quarto) dos condôminos necessários à convocação. Consequentemente, o ponto fundamental acerca da deliberação questionada passa a ser aquele relativo aos quóruns de votação e aprovação pela assembléia geral extraordinária.Nesse ponto, a discussão preponderante situa-se na compreensão da regra do art. 1.349 do Código Civil. Ou seja, resta estabelecer se, quando o mencionado artigo prevê #a maioria absoluta dos seus membros#, está a se referir aos membros da assembléia instalada, ou aos membros do condomínio.Ora, numa interpretação gramatical, se o sujeito da oração é a assembléia, #a maioria absoluta dos seus membros# quer significar a maioria absoluta dos membros daquela reunião, com o quórum de instalação nela obtido.Tal solução interpretativa é coerente com as próprias expressões contidas na Seção II, que abrange os artigos pertinentes às deliberações assembleares pelo condomínio edilício. Isso porque, ao se referir aos condôminos, o legislador utiliza expressamente a palavra #condôminos#, e, não, #membros#.Ainda no âmbito gramatical, percebese que, quando o Código Civil fixa quóruns especiais baseados em números de condôminos, e não em percentual do quórum de assembléia, assim o faz expressamente, a exemplo do art. 1. 351.É certo que a análise gramatical por si só nem sempre oferece a melhor solução.Mas, num juízo perfunctório, também não se verifica incompatibilidade sistemática da previsão em comento. É razoável considerar, inclusive, utilizando um argumento a pari (para situação análoga, a mesma regra), que o quórum de destituição deve ser ao menos idêntico ao de eleição. Ao não prever um quórum especial para a eleição do síndico, o Código Civil permite a maioria simples do quórum mínimo de assembléia, circunstância que já denota a existência de uma diferenciação para maior entre o quórum de eleição e o de destituição do síndico, o que enfraquece o argumento segundo o qual o quórum da maioria absoluta dos presentes à assembléia encontrar-se-ia em desarmonia com o sistema.Analisando a questão agora sob o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que compõe o binômio contido no art. 273 do CPC como requisito ordinário para a antecipação dos efeitos da tutela, nota-se que a alegada necessidade premente da tutela funda-se nos reflexos que a possível indefinição atual ocasionaria à gestão das finanças do condomínio após a destituição do autor da função de síndico.No particular, contudo, a documentação neste momento existente nos autos não demonstra que haja atraso nas obrigações, ou que a administração do condomínio se encontre comprometida.E o que é mais importante: da leitura da ata da Assembléia Geral Extraordinária de 27/02/2010, verifica-se a previsão de eleições para síndico a se realizar na segunda quinzena deste mês.É necessário, inclusive, ser mais bem elucidado tal aspecto, com informações quanto à duração do mandato do autor, e, ainda, quanto à existência efetiva dos preparativos para a próxima eleição, para posterior aferição da persistência do interesse processual após o mencionado ato.Assim, não obstante reconheça este Juízo que a função de síndico denote, em regra, postura corajosa, comprometida e engajada por parte de quem a assume, e, por outro lado, ofereça dissabores e exposição constantes, é preciso frisar que a decisão antecipatória, sobretudo em situações de deliberação coletiva, exige elementos probatórios que demonstrem o caráter inadiável da providência pretendida.Posto isso, e não estando devidamente demonstrados neste momento os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a citação do réu, na pessoa dos integrantes do seu Conselho Fiscal, órgão ao qual se encontra afeta a administração provisória do condomínio.Juntamente com a citação, e por cautela, determino que seja intimado o Conselho Fiscal, também na pessoa dos seus atuais representantes, a fim de que, no prazo de cinco dias, esclareça como vem ocorrendo a gestão do condomínio, pagamento de pessoal e fornecedores, bem como acerca da data determinada para a eleição do síndico, consoante noticiado na ata da assembléia de fl. 111/112.Cite-se. Intimem-se.Brasília - DF, sexta-feira, 12/03/2010 às 20h01.."

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DelimaSindico
DelimaSindico

Respondeu há mais de 1 ano

Se consta na convenção, somente o síndico poderá abrir mão. Caso contrario deve ser isento .

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Clódson Fittipaldi
Clódson Fittipaldi

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite!

Objetivamente, sim, desde que haja previsão na convenção e que, no ato da eleição dele a assembleia vote nesse sentido.

E, quando não houver previsão na convenção, desde que estipulada a isenção no ato da eleição ou em assembleia específica que verse sobre esse assunto, pode também haver isenção ou até o contrário. Se isento, voltar a contribuir.

Atenciosamente,

Clódson Fittipaldi - www.condominiodofuturo.com

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