Existe limite de moradores para um apto? Pode fazer algo contra mim por minha familia morar comigo?
Sou condômino de um edifício a quase um ano meu apto é alugado e nunca atrasei nenhum tipo de conta, porém, foi feita uma assembleia no condomínio, onde, sem minha presença, foi colocado em ATA a desaprovação da quantidade de pessoas que vivem em meu apto e possíveis providências para com isso. Procurrei um advogado, e o mesmo me orientou a abrir um processo e registrar um B.O. por calunia e falsa acusação e homofobia, pois sou homosexual e moro com meu companheiro, alem de meus pais e minha irmã. O Presidente da assembleia acusa ter residindo 8 pessoas, mas na verdade são 5. Sim o apartamento é pequeno, porém acomoda muito bem a mim e minha familia. Devo realmente prosseguir com o processo juridico, pois nem na convenção do condomínio e nem em meu contrato com a imobiliaria discrimina quantidade máxima de moradores.