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Agnaldo Bueno

Para alterar penalidade de infração do condonimo quantas pessoas precisam participar da assembleia

Por Agnaldo Bueno
45 dias

Você recebe advertência foi aprovado em assembleia ficar um ano sem utilisar salão de desta.
Meu condomínio tem 172 aptos teria que ser aprovado por 2/3 do condonimo?
Obs. Participaram so 24 aptos está certo

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Respostas (4)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
45 dias

Agnaldo - Não pode existir uma punição que tira o direito a propriedade, isto é inconstitucional, mas os exemplos vem de cima, dos três poderes existentes em nosso País, e talvez por este motivo os condôminos do seu condomínio estão achado-se poderosos e tirando o direito dos outros. Uma regra como esta não pode existir nem que a unanimidade dos condôminos aprovem, porque deixa de ser uma regra e passa a ser uma punição. Todos os condôminos do seu condomínio são proprietários também do salão de festas. Caso isto aconteça, recorra ao Judiciário e se ninguém se movimentar contra esta decisão, ela será imposta goela abaixo para todos os condôminos e talvez até mesmos aos inquilinos. Você pode usar o Juizado Especial que atenda o seu bairro e acione o condomínio que está aceitando este tipo de regra. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
45 dias

Bom dia! Entendo que por ser algo convencional o quorum deveria ser 2/3 ,só que todos tendo sido convocados fica a impressão de desprezo no assunto por parte de quem não foi e em caso de possível questinamento na justiça pode ser favorável ao ato.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
45 dias

Agnaldo a justiça não tem considerada abusiva norma que suspende temporariamente o uso da coisa comum não essencial em função de mal uso dessa coisa. Portanto se existe previsão para suspensão do uso o síndico não precisa de assembleia.

Por outro lado, se querem te enquadrar nos termos da lei 10406/02 artigo 1336 a penalidade é pecuniária, exige voto de 2/3 dos condôminos e multa de até 500% do valor do condomínio.



Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
41 dias

A pergunta não é clara. Tratando-se de penalidade por infração às normas, a assembleia com qualquer quorum pode anular ou manter a multa, mas esta deveria ser pecuniária, em dinheiro, e não como um castigo, privando o morador de usar o salão de festas. Foi o máximo que consegui entender de sua questão.

Fonte: LLC

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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