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Bruno Henrique dos Santos

Todos fizeram alteração de fachada, mas eu o síndico não permitiu. isso pode?

Por Bruno Henrique dos Santos
68 dias

moro em um condomínio de 360 casas, onde 95% estão com a fachada alterada e nunca foram cobrado de tais alterações, nem como advertência e nem judicialmente, vários aqui tem Toldo na frente das residências, e eu resolvi fazer uma cobertura de estrutura de madeira e telha de barro (seguindo o padrão de telhado da mesma) e o síndico quer me acionar judicialmente por conta disso, e as outras 340 casas NUNCA foram advertidas e acionadas juridicamente.. oq eu tenho direito e oq não tenho? ele está me ameaçando em demolir oq eu fiz, mas as outras que alteração a fachada nunca sofreram tal advertência.. vale lembrar que nenhuma alteração feitas no passar dos anos foram aprovadas em Ata de assembleia.. inclusive que até a fachada da casa do próprio síndico está irregular.

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
68 dias

Boa noite! Um erro não justifica outro,você deveria era acionar o condomínio obrigação de fazer a alteração é proibida por lei.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
67 dias

Bruno - tenho a mesma opinião do colega, um erro não justifica o outro.

Você tem que ler a convenção condominial e o regulamento interno e ver se tem alguma coisa a respeito. É bem possível que você não esteja atendendo as exigências.

Se tiver alguma proibição, somente com mudança feita em assembleia e com o quórum qualificado para mudança de fachada.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

Eriberto Fernandes
Eriberto Fernandes respondeu
67 dias

Bruno,

À rigor, é proibido pela legislação a alteração de fachadas.
CC - Artigo 1336: "São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas"

Mas, se na Convenção do condomínio constar autorização, é válida, desde que dentro dos limites e condições colocados na convenção.

O sindico pode acionar você e os demais judicialmente, mas, não creio, se o próprio já fez alteração também. Você poderá usar em sua defesa.

O ideal seria discutir com o próprio sindico a possibilidade de colocar essas regras de forma clara na convenção, para que cada um não faça de todo jeito e o condomínio vira um CORTIÇO, desvalorizando os imóveis.

Aprovar reformas de fachadas em assembléia não é o ideal.

Fonte: Código Civil

Eriberto Fernandes - Advogado

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
67 dias

Toldo altera fachada mas não aumenta área construida. Colocação de toldo não exige autorização da prefeitura ao passo que uma cobertura provavelmente sim (aqui em São Paulo precisa).

Você faz o seguinte: consiga o aval da prefeitura e veja no cartório de registro de imóveis como fica a questão das frações ideais, porque afinal sua área será maior do que os vizinhos em relação ao todo.

Outros condôminos efetuaram essa cobertura que você pretende?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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