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Tatiana Teixeira Paiva

Construtora pode levar clientes para visitar imóveis durante a pandemia?

Por Tatiana Teixeira Paiva
36 dias

Moro em um prédio que parece um clube, com uma só torre, 126 aptos e 3 elevadores. O síndico proibiu tudo o que podia durante a pandemia para garantir a saúde dos moradores: Obras, acesso a áreas de lazer, etc.
A Construtora, que ainda possui 7 aptos à venda no prédio, se sente no direito de levar corretores e clientes ao prédio quantas vezes quiser para tentar vender as unidades que lhe restaram, enquanto todos os moradores se sacrificam. O síndico se opôs a isto e agora o advogado da Construtora enviou notificação ameaçando o Condomínio de um processo, inclusive criminal, por estar ferindo o seu direito de livre acesso à propriedade...(continua)

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Respostas (7)

Tatiana Teixeira Paiva
Tatiana Teixeira Paiva respondeu
36 dias

Continuação: A construtora alega que, pelo fato de ser pessoa jurídica, o acesso às suas unidades se dá através das pessoas por ela autorizadas, não havendo ainda hoje qualquer impedimento legal de que ela autorize pessoas a acessarem os seus apartamentos e visitarem as áreas comuns do prédio.
Esta notificação me deixou especialmente irritada porque esta construtora estabeleceu o seu "escritório de vendas" no meu andar, no apartamento exatamente ao lado do meu (que está a venda), e passou os últimos meses (inclusive durante a pandemia, até uma semana atrás, quando o síndico tomou uma atitude) trabalhando de portas abertas, com os corretores o dia inteiro no telefone e um entra e sai de gente o tempo todo. Pela lei do bom senso, esta prática é absurda. Mas e pela lei brasileira? Como podemos impedir que os interesses comerciais da Construtora coloquem a nossa saúde em risco, a despeito dos esforços de todos os nossos vizinhos? Agradeço imensamente se alguém puder nos ajudar.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
36 dias

Quanto ao escritorio de vendas no predio, está errado, não pode. Mas levar clientes para ver as unidades restantes é um direito legitimo. O sindico não pode proibir o que a lei, a convenção e o regulamento interno não proibem.

Fonte: LLC

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
36 dias

Boa noite! O síndico só esqueceu que existe o direito a propriedade ,ele não esta acima da lei.
Correta a construtora.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Reginaldo Augusto Silva
Reginaldo Augusto Silva respondeu
36 dias

Eu passei por um problema parecido e consultei o CONTRU, que na ocasião me informou que não existe nenhuma lei que regulamenta tal decisão, porém caso tenha alguma Ata de reunião de Assembleia quando do início da Pandemia, seria necessário entrar num acordo com o SINDICO...já que eles acham que são donos do condomínio, mas proibir não.

Nada consta na Lei 13.979/2020, de abrangência nacional, ou no Decreto Estadual 525/2020. Já a Vigilância Sanitária emitiu recomendações sugerindo que evite-se mudança que não tiver caráter emergencial.

Fonte: Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual 525/2020

Reginaldo Augusto Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
36 dias

Mas o que o síndico podia fazer no tocante a unidades autônomas? Por acaso algum decreto estadual ou municipal impôs o que pode ser feito em ambiente particular?

O sindico merece o processo, e tomara que os condôminos não concordem em pagar o advogado para ele.

O máximo que vocês podem interferir é no escritório de vendas mas veja a documentação porque é quase certo que exista cláusula permitindo à construtora manter plantão de vendas até a venda da última unidade.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
35 dias

Oi Tatiana!
Os colegas tem razão, nada a fazer neste caso, inclusive quem corre o risco é o condomínio de ser processado.
Quanto ao escritório, tem que ver se a construtora não tem algum documento que permita?
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 991098649
Bacharel em Administração de Empresa

Tatiana Teixeira Paiva
Tatiana Teixeira Paiva respondeu
35 dias

Olá, pessoal. Primeiramente, agradeço pela atenção e tempo dispensado por todos.

Diante das várias respostas contra a postura do síndico, acho importante esclarecer alguns pontos. A primeira é que a medida adotada não foi uma decisão arbitrária do síndico, mas sim uma ação definida por comissão montada com todos os médicos, advogados e conselheiros do prédio, com o apoio dos demais moradores, para elaboração do plano de ação do Condomínio durante o período de pandemia.

Consultamos ontem três escritórios da nossa cidade especialistas em direito condominial e me parece que por aqui o entendimento tem sido muito diferente, talvez até pela existência de um decreto municipal que estabeleceu medidas bastante rígidas, inclusive com o fechamento de todo o comércio da cidade, obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer espaço público e a instalação de barreiras sanitárias em todos os acessos.

Os advogados consultados por aqui nos informaram, em resumo, que a notificante exerce atividade mercantil de compra e venda imóveis próprios, tendo em seu corpo societário a própria construtora. Assim, por exercer atividade mercantil e não se destinando as unidades citadas na notificação para uso próprio (ao menos em tese), tem-se que as atividades da notificante, que não são essenciais, estavam suspensas pelos decretos (federais, estaduais e municipais) – ou pelo menos deveriam estar. Ou seja, a Notificação por eles apresentada nada mais é do que prova do descumprimento das medidas legais – isto, claro, tendo em vista que o intento de ingressar no condomínio ocorreu durante o período de suspensão de atividades não essenciais.
Assim, ao ter proibido a atividade de corretores no condomínio o síndico seguiu as diretrizes legais e, portanto, não cometeu qualquer ato ilícito, conforme inciso I do Art. 188 do Código Civil:
 Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

Ademais, assisti aqui no Síndiconet ao vídeo de um advogado insistindo para que o síndico não tenha medo de processos por tomar decisões que julgar necessárias para a segurança de todos os condôminos, tendo em vista que, neste estado de exceção, os direitos estão sendo relativizados com base no fundamento de que o interesse coletivo se sobrepõe ao individual. O ebook Sindiconet sobre a COVID-19 traz entendimentos semelhantes.

Enfim, os moradores do nosso condomínio estão massivamente ao lado do síndico neste assunto. Os Advogados do Condomínio vão fazer a contranotificação e o síndico deve entrar em acordo com a Construtora para liberar os acessos com limite de visitas e agendamento prévio a partir da próxima semana, da mesma forma que vai fazer com as obras das unidades autônomas.

Quanto ao escritório de vendas, verificamos a documentação e a Construtora só poderia mante-lo ativo até a entrega do empreendimento/fim das obras, que ocorreu em Dezembro de 2018, logo, há quase um ano e meio. O fato de ela estar operando comercialmente aqui há tantos meses foi mera liberalidade de síndico e condôminos que prezam pelo bom senso e boa convivência, mas que precisam tomar decisões em um prédio que possui um elevador para cada 45 apartamentos e mais de 20 profissionais de saúde em serviço.

Não podemos admitir que a Construtora, ignorando toda a gravidade da situação, tente nos intimidar por adotarmos as medidas que julgamos necessárias para nos proteger, por poucos dias e em caráter de absoluta exceção. Nós moramos aqui, ela apenas vende aqui. Faremos o que julgarmos necessário para garantir a segurança de todos e meu intuito aqui era mais buscar argumentos jurídicos favoráveis ao Condomínio para uma eventual disputa judicial que julgar o comportamento do síndico que, no meu entender, é sensato e ético.

Obrigada e abraços.

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