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Carlos Alberto Lopes Mesquita

Assembleia x Código Civil

Por Carlos Alberto Lopes Mesquita
34 dias

Qual tem mais força para definir ou decidir procedimentos e regimentos internos de um condominio ? O Código Civil ou a Assembleia Anual de condominio?

Responder esta pergunta

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Respostas (5)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
34 dias

Boa noite! Diria ao Sr o seguinte: o que a lei define a Convenção / regulamento interno apenas transcreve.
Não pode sobrepor a lei publica.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Derek
Derek respondeu
33 dias

Carlos, nesse caso deve prevalecer a lei, talvez seja melhor você expor o caso concreto.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
33 dias

Só oriento casos concretos porque afinal de contas você pode estar interpretando erroneamente o código civil e depois vai falar que um expert do Sindiconet que te orientou.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
33 dias

A assembleia decide o que não violar os dispositivos do codigo civil e da constituição, que estão acima de regulamentos e convenções.

Fonte: LLC

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

GILSON CADS
GILSON CADS respondeu
33 dias

Sem saber do caso concreto me reservo a fazer um comentário, que dependendo do caso cada dispositivo tem seu poder máximo em momento,
Poderíamos dizer que o Código Civil tem mais força. Ocorre que o próprio Código deixa para as assembleias ou até mesmo para as convenções, tratar de determinados assuntos, assim, passariam estes dois instrumentos, a ter mais valor que o CC.
Mas as assembleias e convençoes não podem de maneira nenhuma se sobrepor a lei .
Sugiro que esclareça para ter melhor resposta se assim o quiser

Gilson cads

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