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Paula Manfio

Obras e reformas não emergenciais podem ser barradas durante quarentena

Por Paula Manfio
34 dias

Suspendi obras reformas não emergenciais no meu condomínio agora na quarentena devido o covil -19 , mas gostaria de saber se caso o morador insista em iniciar uma obra de decoração, se posso barrar a entrada dos funcionários no condomínio impedindo a continuidade da obra ou reforma de decoração.
Caso sim, tem algum decreto ou lei que posso me basear para tal procedimento?

A obra e reforma será no periodo da quarentena , agora em junho de 2020.

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Respostas (3)

Derek
Derek respondeu
34 dias

Paula, se você já suspendeu as obras não tem o que fazer, você deve tratar a todos com isonomia.

Arquiteto José Antonio
Arquiteto José Antonio respondeu
34 dias

Olá Paula,

Bom dia!

O decreto 64.881, de 22/03/2020, referente a quarentena não proíbe obras e sim, outras atividades como comercio, aglomerações..., enfim, é claro que vc. pode exigir os cuidados a serem tomados durante a obra, como a obrigatoriedade do uso de mascaras, evitar aglomerações..., enfim.

Lembrando é claro que é recomendável pela norma da ABNT-NBR a apresentação do laudo técnico da reforma, lembrando que além deste laudo técnico deve se ter um adendo que vem ser quanto a obrigatoriedade do executor quanto aos cuidados a serem tomados por conta da COVID-19 durante a prestação de serviços, ok.

Em ter mais dúvidas, estou a disposição.

Atenciosamente
AJA - Arquiteto José Antônio
site: www.ajaarquitetura.com.br - email: ajaarquiteto@gmail.com

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
34 dias

Paula te falei que no estado de São Paulo os decretos não atingem propriedades particulares e te falei também para ler com bastante atenção os decretos do seu município.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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