Rateio de internet entre condôminos

Bom dia! Alguém sabe se há algum embasamento legal que permita o rateio de internet entre os condôminos? O pagamento da mensalidade da internet não está incluso na taxa de condomínio, esse rateio foi definido pelos próprios condôminos que optaram por dividirem a mensalidade de uma assinatura onde é enviado um cabo de rede para cada apartamento, ou seja, existe uma central na portaria do prédio (não há porteiro, apenas a sala fechada) e dessa central os cabos de rede são enviados para cada apartamento onde gera apenas uma mensalidade para a prestadora de serviços de internet. Como disse, não há vínculo com a taxa de condomínio, é uma tratativa particular entre os moradores. Isso é legal? Antecipo meus agradecimentos! Fábio.

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