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Fabrizio Mey Capitanucci

Restaurante dentro de condominio sem alvará

Por Fabrizio Mey Capitanucci
5 dias

Moro num condominio grande e antigo, onde temos um restaurante, com funcionários próprios, mas que nao possui alvará, nao emite nota fiscal para seus clientes, nao pode por cpf do consumidor na nota. Trocaram o nome de restaurante para espaço gourmet, porém continuou sempre com uma receita mensal entre 130-180mil reais.

é legal? quais os riscos para o condominio?

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Respostas (5)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
5 dias

Boa noite ! Já olhou a Convenção ?
Isso é com a prefeitura .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
4 dias

Prezada Fabrizio, se o restaurante funciona como um estabelecimento comercial deveria ter alvará e respeitar todas as disposições referentes, como emissão de notas fiscais, por exemplo. Caso haja uma denuncia e sejam constatadas irregularidades, o condomínio poderá ser multado (o valor será alto) e o estabelecimento possivelmente será fechado.

_______
Gosta de Direito Imobiliário? Quer saber um pouco mais? Siga meu perfil no Instagram: @aprendendodireitoimobiliario

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário we_lourenco@yahoo.com.br

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
4 dias

Fabrizio sendo um condomínio misto o condomínio não é responsável pelos comércios existentes dentro das unidades autônomas, cabendo denuncia sua à prefeitura contra quaisquer comércios que você considere irregular.

O espaço que esse restaurante ocupa é área comum do condomínio? Ou atende ao público externo?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
4 dias

Fabrizio para o condomínio nenhum risco. Em muitos conjuntos residenciais o que mais tem é o comercio de todos os tipos. Faturar este volume de dinheiro o cara trabalha muito e o lucro é pequeno e ele poderá estar registrado como MEI, portanto paga imposto, mesmo sem fornecer nota fiscal. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
3 dias

Pra o condominio, se a convenção autorizar o funcionamento de estabelecimento comercial desse tipo, não há problema. A falta de alvará poderá ser denunciada à Prefeitura, e a sonegação fiscal, à delegacia de crimes fazendarios.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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