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MARIA HERMINIA PIMENTA BRAGA

Regularização de ÁREASCOMUNS.

Por MARIA HERMINIA PIMENTA BRAGA
33 dias

Boa tarde. Gostaria de saber se é verdade que se um condômino regularizar um acréscimo de área comum na Prefeitura como sendo regular de sua unidade autônoma ele é obrigado a indenizar os outros condôminos pelo direito à esse acréscimo? Obrigada.

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
33 dias

Boa tarde! 1° não tem como a prefeitura fazer isso, claro dentro da lei exceto via fraude.

2° área comum é inalienável ,assim define o Cód Civil.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
33 dias

Maria tem sim e dentro da legalidade, desde que todos os outros condôminos concorde que a parte da área comum será de direito do condômino X, pelo preço de Y. A parte acrescida a unidade dele tem que existir uma planta já com a área acrescida e autorizada pela Prefeitura local e indo ao cartório, a escritura da unidade será mudada com a nova metragem da área acrescida. As outras escrituras das unidades existentes também tem que ser alteradas, porque, a fração ideal das mesmas não será mais as mesmas. Na planta original do condomínio este acréscimo passará a não existir e a convenção também terá que ser mudada tudo por conta deste condômino comprador. Como os custos dos documentos são grandes, além da indenização dos condôminos sobre a área acrescida, ninguém se aventura a ter tantas despesas por um pedaço de acréscimo de uma área comum dentro de um condomínio. 0k
Em um condomínio bagunçado tudo pode acontecer até mesmo apropriação indevida de uma área comum, reconhecida pela justiça em prol do condômino que dela se apoderou. 0k
Existem 3 ou 4 tipos de condomínio:
a) aquele que segue a convenção e a Lei.
b) aquele que segue a convenção e a Lei mais ou menos.
C) aquele que segue a convenção e a Lei, mas que, o próprio condômino foi criando o que ele bem entende e os outros foram aceitando, por serem omissos ou por interesses em suas partes comuns, aumentando as suas unidade.
D) É aquele zoneado mesmo onde vale tudo, bares, restaurantes criados nas ruas comuns e cada bloco se defende como pode, cercando de muros ou grades e a administração individual de cada bloco e muitos só dividem a água para que a mesma não seja cortada pela empresa distribuidora e outros nem síndico tem. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
33 dias

Antes de tudo, será preciso obter a anuencia de 100% dos condominos. Depois, tramites na prefeitura e alteração na convenção. É um longo caminho, porém possivel.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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