O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Cadastrar
Entrar
Cotar Pedir orçamentos
Seja um fornecedor
menu

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
MARIA HERMINIA PIMENTA BRAGA

Legislação de área comum.

Por MARIA HERMINIA PIMENTA BRAGA
29 dias

Boa noite.Vou perguntar de novo porque algims experts não entenderam...
Meu apartamento nao tem área.Eu uso há quase 50 anos a área externa do prédio para lacar e secar roupas e meu pai colocou um muro por segurança porque o prédio não tem CNPJ,síndico,Convenção,nada.Os outros .oradores também têm seus puxadinhos.Só que agora resolvemos fazer uma Convenção e quero saber se posso regularizar a área na Prefeitura porque não está na via de acesso e não incomoda ninguém.Falam como se eu roubadse um espaço comum que eu uso há 50 anos e nunca reclamaram.Se eu derrubar o muro fico exposta ao risco de roubo.Posso pedir usucapião dessa área? Se tirar fico sem área,só com a cozinha.Obrigada e não respomdam com deboche porque não roubei nada!!!

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
29 dias

Boa noite! Só acrescento a questão do usucapião ,em condomínio não tem isso ,cada um é dono doque consta na matrícula do imóvel.

No demais mantenho minha opinião,não tenho por hábito opinar fora doque define a lei. Veja o artigo 1.339 Cód Civil.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
29 dias

A resposta continua a mesma: prefeitura não regulariza área, apenas regulariza construções sem que com isso a área se torne sua. Usucapião é uma possibilidade cara e remota porque em princípio não existe usucapião em área inalienável mas nada te impede de apresentar a demanda ao judiciário. Nesse caso os 15 anos de posse que você deve comprovar serão a partir do muro porque antes a área poderia ser usada por todos.

E a outra possibilidade, também remota e também cara, é mexer em toda a incorporação com autorização de 100% dos condôminos.

E ninguém disse que você roubou: pelo seu relato houve apropriação indevida da área comum.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
29 dias

Maria Helena - Regularizar a área como acréscimo a sua unidade você não conseguira. O fato do condomínio constituir uma convenção, não tirará o direito de você fazer uso desta área como também dos demais e isto dependerá do entendimento dos condôminos do seu condomínio, portanto, terão que discutir o caso na mesma assembleia que será convocada para aprovar a convenção. Os 50 anos de uso de uma área comum não lhe dará direitos sobre ela, mas a inercia dos outros condôminos em relação a este uso, poderá ter influencia em um possível processo, caso o condomínio recorra para reaver a área apropriada. Não existe direito adquirido, se para adquiri-los, ferimos o direito dos outros, como também, a Justiça não é uma ciência exata e em um caso como este, poderá decidir para qualquer lado. Já vi muita coisa cabeluda acontecer em condomínio, sobre apropriação de áreas comuns e Julgadas por Juízes. Nada espanta mais. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

111.294 Compradores
347.818 Cotações
2.769 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...