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Fabíola Queriquieri

Deliberações do Sindico em áreas comum (pandemia,)

Por Fabíola Queriquieri
30 dias

Boa tarde,

Em consulta ao jornal eletrônico Tribuna online, verifiquei que o Presidente da República, vetou o PL1179/2020, no qual foi deliberado amplos poderes para o sindico interditar as áreas comum.
No meu entendimento a proposta a seguir é; O síndico não tem mais o poder de interditar e sim agir com democracia, convocando uma assembleia virtual e realizando a votação conforme definido pelos condôminos, procede meu entendo ?

No condomínio onde resido, o síndico faz uma pesquisa (ferramenta do Google) e manda para os condôminos via sua lista de transmissão, após a apuração do resultado que somente ele sabe, altera as regras do condomínio.

Deixando todos os moradores sem saber qual o desfeixe de casa situação.

Obrigada

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Respostas (5)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
30 dias

A mesma lei que vetou os poderes de rei ao síndico permitiu a assembleia virtual INCLUSIVE PARA DESTITUIÇÃO. Destituam o ditador.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
30 dias

Boa tarde ! Nada mudou ,síndico nunca teve autonomia para nada ,além de cumprir e fazer cumprir a Convenção ,Regulamento Interno e as deliberações da assembleia.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

CLAUDIO ARAUJO
CLAUDIO ARAUJO respondeu
29 dias

Aproveitando o assunto.

Diante a essa PL 1179/2020 esta permito fazer Assembleia Extraordinária Virtual, é possível??, tendo entendimento entre os moradores?? No condominio onde moro estamos querendo criar uma comissão de moradores e não seria interessante aguardar até Novembro, para assim convocar uma Assembléia Geral.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
29 dias

Sim, Claudio, é possível assembleia virtual para qualquer assunto. Vide lei 14010/20 (lei da pandemia). E não quero te dar bronca não mas da próxima vez melhor não aproveitar o post do colega e criar sua própria pergunta porque sua pergunta ficou escondida, a impressão era que você a estivesse respondendo e não perguntando algo novo, ok?

Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.

Parágrafo único. Não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

Art. 13. É obrigatória, sob pena de destituição do síndico, a prestação de contas regular de seus atos de administração.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
29 dias

O síndico nunca teve o poder de interditar areas comuns, e seu sindico está agindo de forma incorreta, sem convocar a assembleia. Pesquisas não substituem assembleias, e nem tem validade legal.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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