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Antonio Pinto Ramos

LIVE’s nas áreas comuns do condominio

Por Antonio Pinto Ramos
29 dias

Aos sábados estamos realizando LIVE’s na área da piscina , com shows de Rock, Samba , sertanejo etc , cada semana um estilo de música, começando as 17:00 e finalizando as 21:00 horas . Fizemos uma enquete no condominio pra ver se os moradores eram favoráveis a esses eventos e mais de 90% votou para que tivéssemos os shows .

Algum morador insatisfeito tem base legal para entrar com algum processo contra o condominio ???

Em Agosto teremos uma assembleia virtual , e um dos temas , será a continuidade ou não dos shows , para termos uma resposta “oficial” dos moradores .

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Respostas (3)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
29 dias

A questão não é haver resposta "oficial" dos moradores, nem enquetes a respeito de shows, etc., e sim respeitar o direito das minorias. Ninguém é obrigado a aguentar shows musicais todo fim de semana, quando o direito ao descandp deve ser respietado. Então, sim, qualquer morador descontente pode acionar a justiça contra o condominio, e até mesmo a PM, porque até durante o dia há limites para a emissão de ruidos.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Go Síndico
Go Síndico respondeu
29 dias

Olá Antônio!
Primeiramente, parabéns pela realização dos eventos como forma de confortar os moradores neste momento.
Acho legal que tenha se precavido com a enquete, o que mostra que não foi uma decisão unilateral de sua parte, porém
é importante a realização da assembleia, assim como está seguindo, para que o resultado seja oficial.
Como a realização de lives em condomínios se tratam de uma inovação em busca de conforto dos moradores em isolamento social, não foram previstas especificamente em convenção condominial ou mesmo regulamento interno dos condomínios.
Entretanto, vale observar o disposto no art. 42 da lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais):

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis

Apesar do "abuso" descrito acima poder ser caracterizado como subjetivo, pode ser uma forma de algum condômino insatisfeito utilizar como base para algum processo judicial.

Ainda, é importante observar se existem custos que possam onerar o caixa do condomínio, com a realização dessas lives. Caso existam tais custos, esses sim, devem ser realizados apenas com aprovação prévia em assembleia, por não se tratarem de emergenciais. Se não tiverem sido aprovados em assembleia, você poderá ser acusado sob diversas óticas, como cerceamento de direito ao voto, ou mesmo negligência com a gestão orçamentária, correndo o risco de não ter aprovação das contas do exercício, na próxima assembleia de aprovação.

Por fim, deixo o conselho para buscar, junto aos condôminos incomodados, a causa dessa "dor". É possível que exista alguma maneira de agradá-los de alguma forma, como terminar a live num horário mais cedo, não tocar certo tipo de música, etc.

Boa sorte!

Abraços!

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

Go Sindico
Empresa especializada em redução de custos e melhorias de eficiência operacional em condomínios

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
29 dias

Boa noite? Tem porque o local não é para realização de eventos desta natureza .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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