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O condomínio estipulou a pouco tempo a implantação do uso do controle remoto para acesso à garagem. Este controle é vendido individualmente e infelizmente devido aos gastos com a mudança, ainda não pude adquirir. Recebi uma carta da sindica dizendo que o acesso à garagem estaria negado para quem não possuísse o controle, e que os porteiros estvam proibidos de abrir o portão. Gostaria de saber se tenho algum amparo legal contra este absurdo!
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Rapahel essa norma foi decidida em assembleia?
Respondeu há mais de 1 ano
Código Civil - CC - L-010.406-2002
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
§ 2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
§ 3º O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
Ou seja mesmo que a garagem não esteja no contrato em especifico ela faz parte da area comum e portanto e fracional ao apto.
Dessa forma ninguem pelo codigo civil a não ser pelos casos § 3º não pederá tirar de você o uso da garagem , até porque o condominio também e baseado na sua area comum fracionaria da garagem, você paga por isso...
Raphael, isto deve estar aprovado em assembliea, mas mesmo assim, é questionável na justiça; porém, o custo de um controle é muito menor que o de entrar na justiça pra exigir seu direito, concorda?!?!
Comentou há mais de 1 ano
Na realidade não estou me sentindo lesado pelo valor do controle, e sim pelo constragimento pelo qual tenho que passar toda vez em que eu preciso acessar a garagem. Apesar de o preço do controle estar de fato muito acima do mercado, acho um desrespeito o morador não poder acessar sua prória garagem por uma simples decisão do condomínio. Outra coisa, existem diversas situações, por exemplo, e se o controle quebrar? a regra deve valer do mesmo jeito, uma vez que a portaria está proibida de abrir o portão da garagem. Se a pessoa esqueceu o controle no serviço... Também não pdoerá entrar. e por aí vai...
Raphael,
Solicite o controle e peça para cobrar por dentro do condomínio. Se for MUITO CARO, peça, com jeito e educação - vc estará PEDINDO - que seja dividida a cobrança em 2 vezes pelo boleto do condomínio.
Estar sem $$ não é o absurdo. O problema são as pessoas sem $$ quererem descarregar o ódio em cima dos outros! Só se o condomínio for muito falido não poderá dividir o valor de um controle remoto em 2 parcelas! Porém, tudo com educação e boa vontade e humildade costuma se resolver.
Raphael,
O direito de ir e vir, que au saiba, ainda está valendo. Náo se pode proibir um proprietário de enrtrar ou sair do codominio onde ele mora.
Quer dizer então que se o controle quebrar a pessoa não vai entrar???
Isso é um absurdo.
Aqui temos o uso do controle de acesso, mas não consta da convenção. Então, quando a pesoa tem dois carros ou trabalha com carro da firma e esqueceu o controle em outro carro, eu posso impedi-lo de entrar?
Absolutamente.
Se voce entrar com ação cotra essa sindica, mesmo tendo sido aprovado em AGE, ela não pode impedir voce de entrar no seu próprio lar.
Prezados leitores de tão antiga reclamação , mas atualizada em nosso condomínio em 15/12/13.
Vejam :
1- Em nome da segurança mais eficiente , se deixou de utilizar um controle único para entrar e sair com qualquer carro de proprietários . O porteiro identificava o condutor e abria o primeiro portão , em seguida o usuário abria o segundo após o fechamento do primeiro . Nas saída os condutores abriam o primeiro e a portaria o segundo e de uma só vez se ganhava a rua , visto a enorme inclinação de saída .
Mas ,
Se mudou este time que estava ganhando , se aprovou em assembleia , a utilização do novo processo em se comprar tantos quantos controles necessários para os carros de cada família acessarem respectivo box na garagem .
Parece simples . mas é muito complicado mesmo .
Somos exceção . Sou deficiente auditivo e com artorose nos dois joelhos e ainda obrigado em deixar meus carros na rua e carregar pesos de pertences de supermercados e outros bens , longe do prédio onde encontro vagas na rua , debaixo de chuva e atravessando rua de muito movimento .
Necessito de carros , em dia de rodízios , como uma "muleta também" para me locomover em pequenas distancias, até .
Por sua vez , minha esposa , em sua atividade profissional , necessita de dois carros devido ao rodízio da Prefeitura .
Portanto nossa rotatividade de uso de nosso box é enorme e colabora conosco um vizinho que cede por algum tempo seu box , para que possamos estacionar um de nossos carros . Somado ao fator de limitação em se carregar pesos , ainda sempre procuro deixar os pertences de maior peso , próximo dos elevadores .
A colocação atual do Sr. Síndico é se adquirir um controle para cada veículo.
Sem polemizar adquiri TRÊS mas ainda utilizamos 5 carros fazendo a rotatividade entre eles .
Desta forma sou enormemente penalizado e constrangido em carregar meus pertences debaixo de chuva , sofrendo com dores e ainda esperando uma folga do transito para atravessar a rua .
Na condição de idoso com limitação física , morador de 36 anos , ser constrangido e moralmente afetado em declinar meus direitos constitucionais , que estão acima de qualquer decisão de assembleias , em promover modificações de acessos , antes de se estudar minuciosamente as necessidades de moradores , sem exceções , impinge despesas adicionais em controle para cada carro , só que antes não havia esta necessidade . Agora, se para, no meio de uma rampa muito inclinada , com riscos de ré acidental ,e ainda se desgasta a embreagem prematuramente , para se arrancar do meio de uma subida muito acentuada da garagem do sub solo .
Isto é a novidade , aumento de riscos de acidentes . .
Cabe aos proprietários idosos e deficientes , prejudicados em seus direitos, onde o que vale para um , deve valer para todos , sem exceções , CABE AINDA ACESSAREM OS DIREITOS DOS IDOSOS publicado pela Presidência da República e ainda recorrer ao Ministério Público , ou à Delegacia dos Idosos e apresentar os fatos e pedir sugestões de soluções ..
Os profissionais desta área são habilidosos e pró ativos em buscar soluções ao respeito de nossas limitações e direitos tão poucos conhecidos da terceira idade .
Como complemento vale lembrar : " Questões que exigem , soluções judiciais , se tornam muito difíceis de serem promovidas e custeadas por único morador , visto a discriminação advinda e os próprios custos para só um indivíduo . Mas o corpo diretivo do condomínio tem ao seu dispor o CAIXA DO PRÉDIO para
custear defesas por bons advogados e especializados em condomínios nas pretensas buscas de direitos de moradores , via ingresso de ações ""
Este é o maior entrave aos moradores , na busca de fazer valer seus direitos .
Desconhecem , se queixam , mas o convívio salutar se torna pobre e limitado .
Os direitos inexistem , se não forem trazidos à luz da Justiça .
Estas ocorrências se tornam cada vez mais frequentes , pois o uso de novos recursos tecnológicos devem ser de melhoria ao condomínio e não de constrangimentos . Para tanto deve haver pleno conhecimento de direitos e obrigações de todos , sem excessões .
Sou morados do Edifício AJS na Vl. Leopoldina , Sâo Paulo SP.
Jader R. Silva Jr.
z
Raphael,
Sugestão, peça a especificação do controle, compre no mercado - já que você afirma que estão cobrando mais caro pela codificação - e peça que codifiquem.
Eles não podem se negar a codificar, muito menos a cobrar pela codificação, uma vez que já existem funcionários no condomínio habilitados a fazer isso.
Depois conte como se saiu.
Abraço é feliz 2014
Luiz Marques
Caríssimo: Seu acesso a garagem depende unica e exclusivamente se você tem esse direito escriturado . Quanto o acesso a garagem, isso é fácil. Compre um controle, caso você tenha direito de usar o parqueamento, e peça a síndica que o codifique no sistema. NÃO UTILIZE O JUDICIÁRIO PARA RESOLVER PROBLEMA. NO JUDICIÁRIO SE USA PARA DIRIMIR DÚVIDA SOBRE O DIREITO.
Chame a PM!
Sindico nao é dono do prédio muito menos os porteiros o sindico apenas representa os moradores!
Que absurdo !
Adriana fizeram igual com nossa família e vc pode pesquisar na net existem vários casos de porteiros barrando injustificadamente moradores!
Esta má conduta nauta tem que acabar eles são pagos para iabrir e fechar o portão,nenhum morador deve deixar passar em branco o nome já diz porteiro ele é contratado para abrir e fechar o portão independente se ele gosta ou não do morador.
Faça uma reclamação no livro depois com a Sindica se mesmo assim o mesmo continuar faça um BO e grave com seu celular toda vez que ele te barrar .
Se mesmo assim o síndico não tomar providências ,entre com uma ação de danos morais e bullying social ,não deixe ele te barrar toda hora senão vai virar uma bola de neve escolha bem um advogado.
Lute pelo seus diretos de ir e vir ,síndico e porteiros nenhum tem o direito de agir desta forma irracional e se ele não parar chame uma viatura policial.
EU ENTREI NAO JUSTIÇA CIVIL E GANEHIR EM PRIMEIRA ESTANCIA.
Mesmo que tenha sido votado em assembleia, ninguém tem direito de barrar um morador em um condomínio o máximo que poderia fazer seria aplicar uma multa, BARRAR NUNCA!
OS PORTEIROS NAO SAO DONOS E SIM FUCNIONARIOS A SINDICA NAO TEM ESTA AUTONOMIA E NEM TODOS OS MORADORES ,CADA UM É DONO DE SUA UNIDADE ,É INADIMISSSIVEL UMA ATITITUDE DESTA E VC AINDA NAO ENTROU NAO JUSTICA???
GABRIEL BARROU CHAME A POLICIA ,QUERO VER SE VC ENTRA OU NAO ,ACONTECU COMIGO ELES ME BARRAVAM COM CONTROLE BLOQUEAVAM O ACESSO DE DENTRO DA GUARITA INJUSTIFICADAMENTE,DEPOIS DECIDIR NAO USAR MAIS O CONTROLE PQ ESTAVA FAZENDO PAPEL DE BOBO.
ASSIM QUE ME BARRARAM DE NOVO,CHAMEI A PM E NA HORA O PORTAO SE ABRIU O POLICIAL MILITAR FOI CLARO COM O FUNIONARIO, NINGEM PODE BARRAR O MORADOR EM SUA PROPRIDADE ,MESMO QUE ESTA SEJA ALUGADA!
Raphael - Tudo isto por causa de R$25,00 é o preço de um controle na Rua da Alfândega/RJ e se chorar o preço abaixa. O técnico do portão coloca o segredo e não cobra nada por isto aqui no RJ. Controle remoto só sai de dentro do carro quando você chega em casa. No trabalho ele fica dentro do carro. Quando se automatiza um portão de garagem o controle é comprado por quem tem carros. Quem não tem carro qual uso ele fará com o controle? Assim é melhor para controlar a segurança do condomínio. Você esta criando uma tempestade em um copo de água. 0k
Muitas pessoas aqui já falando que o síndico é ruim, que tem que processar o condomínio, que é um absurdo, etc etc.
Só que, na hora que o condomínio é assaltado porque pessoas não identificadas entram pela garagem, aí a culpa é do síndico, nessa hora esse pessoal que reclama de ter que pagar 20 reais por um controle desaparece. Ou vão lá processar o condomínio por falta de segurança.
Bom senso não é processar o síndico e o condomínio por qualquer motivo, e sim ser coerente porque se foi uma decisão de assembléia é porque seus pares condôminos decidiram assim.
Primeiro, ninguém está proibindo ninguém de entrar no condomínio, você tem seu controle você usa ele para entrar. Em vários condomínios o serviço de portaria não está ali para abrir a garagem, e sim para controlar a portaria e a segurança da entrada. Da mesma forma, se você perder a sua chave do apartamento, vai processar o síndico também, porque "estão te proibindo" de entrar na sua unidade?
Acham que o porteiro "dar uma olhadinha" no carro e abrir o portão é seguro?
Me admiro muito pessoas que não tem um pingo de noção de como se administra um condomínio dando pitacos. A portaria e a segurança de um prédio faz o que o síndico determina, e o síndico faz o que a assembléia, o regimento interno e a convenção interna determinam. Se a portaria tem ordem para não abrir mais o portão para quem não tem controle, não vai abrir e pronto. Pode chamar a polícia, pode espernear, polícia não se mete nestes casos. A ordem é do condomínio, PARA A SEGURANÇA DOS MORADORES, que não se abra mais o portão de forma manual. Perdeu o controle? Tem que sair do carro, ir até a portaria e explicar o caso, ai eles vão abrir uma exceção no seu caso.
Acionar o condomínio na justiça por este motivo ou, pior ainda, chamar a polícia, é pedir para passar vergonha.
Faça um controle, se não tiver 20 reais para pagar, peça para o síndico fazer em 2x no seu boleto de condomínio, negocie com o síndico que tudo se resolve.
O Brasil virou o país do DIREITO, onde todos acham que tem DIREITO a tudo, mas na hora dos DEVERES, somem todos. O DIREITO é só dele, o dos outros não existe.
Assinatura: Jeff
Isso é um absurdo
As pessoas não tem R$ 20,00 para comprar um controle?
Para o churrasco tem?
Cerveja tem?
Refrigerante tem ?
Cigarro tem?
Barzinho com amigos tem?
Vamos parar de hipocrisia , compra um controle e acaba com esse problema.
A falta de segurança é muito maior que um mero controle
O Morador tem que calçar sapato do sindico se ele faz é abuso da função se não faz é incompetência dele.
Pais está precisando de chupetas.
Povo só sabe chorar e tudo que ir para justiça " palhaçada "
Respondeu há mais de 1 ano
Coloque se você no lugar desta síndica e veja o que faria caso ela não siga o que está no regulamento interno ou aprovado ela poderá abrir precedentes para outras situações igual a sua acredito se você ela que estivesse na portaria ela abreria sem problemas e que os funcionários cumpre ordens aprovadas em reuniões e as vezes não tem autorização para abrir mais eu como síndico aconselhou a você resolver comprando um acabaria com o seu problema manda por no seu boleto em duas ou três vezes . simples
Fonte: Síndico
Assinatura: Cláudioferrio@hotmail.com
Respondeu há mais de 1 ano
Coloque se você no lugar desta síndica e veja o que faria caso ela não siga o que está no regulamento interno ou aprovado ela poderá abrir precedentes para outras situações igual a sua acredito se você ela que estivesse na portaria ela abreria sem problemas e que os funcionários cumpre ordens aprovadas em reuniões e as vezes não tem autorização para abrir mais eu como síndico aconselhou a você resolver comprando um acabaria com o seu problema manda por no seu boleto em duas ou três vezes . simples
Fonte: Síndico
Assinatura: Cláudioferrio@hotmail.com
Usuários que mais respondem as perguntas
Comentou há mais de 1 ano
Tentei questionar o pessoal da administradora em uma assembléia da qual participei, inclusive coloquei alguns pontos contra o uso do controle, tais como, perigo de controles falsificados (que abrem qualquer portão), esquecimento de portão aberto pelos usuários, e o fato de que já pagamos uma portaria para controlar o acesso. Porém estas questões sequer foram analisadas. A única resposta que tive é que isso foi decidido em assembléia e que a regra deveria ser respeitada e me enviariam a ata da reunião assim que possível. Porém eu participei da assembléia e o que foi decidido de fato é que o controle seria uma opção de conforto para o usuário. Estou a mais de dez dias esperando a ata ser enviada em meu email.
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