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KR

Uso de garagem sem autorização

Por KR
56 dias

Um vizinho utilizou minha garagem indevidamente durante 6 meses. Havia expressado que não tinha interesse em alugar ou emprestar. Mas ele continuou usando na minha ausência. Tentei cobra lo pelo tempo de uso, o mesmo se recusa. A garagem é de propriedade do meu apto, numerada identificada. Posso dar entrada no pequenas causas? Que provas levar para comprovar o tempo de uso? A síndica foi omissa neste caso. O Regimento interno apenas cita que garagens não podem ser utilizadas por terceiros sem autorizacao. Tenho uma foto do carro estacionado e conversas de Whatsapp . Obrigada desde já

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Respostas (4)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
56 dias

Você pode sim tentar entrar na justiça. No juizado especial cível, você não paga advogado (pois não precisa de um), nem custas, caso perca em primeira instância.


Você coletou provas e pode também pedir testemunho de moradores e funcionários. O regimento interno cita que a garagem não pode ser utilizadas por terceiros sem autorização. Na omissão do síndico, você pode aplicar uma multa no condômino infrator, de acordo com o paragrafo único do seguinte artigo:

Art. 21. A violação de qualquer dos deveres estipulados na Convenção sujeitará o infrator à multa fixada na própria Convenção ou no Regimento Interno, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que, no caso, couber.

Parágrafo único. Compete ao síndico a iniciativa do processo e a cobrança da multa, por via executiva, em benefício do condomínio, e, em caso de omitir-se êle, a qualquer condômino.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
56 dias

Bom dia! Sindico cuida da área comum,é improvável você provar algo e caso se aventure na justiça pode ficar ainda mais caro para seu bolso.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
56 dias

A síndica não pode se envolver em propriedade particular e você diz que a garagem é sua. Processe o esbulhador. Não adianta dizer a ele "esteje multado" porque a nova lei (10406/02) introduziu várias mudanças na lei 4591/64 de forma que hoje, de acordo com a nova lei (artigo 1348) impor multa é competência do síndico.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
56 dias

KR - mova uma ação contra o "folgado", desde que tenha testemunhas.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.10 de junho

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