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valeria bernasconi

Alteracao de sala de uso comum sem decisao Assemblear.

Por valeria bernasconi
4 dias

Em nosso condominio por decisao do Sindico terceirizado, e do corpo diretivo, ocorreu uma mudanca de um espaco (sala) transformado agora em ponto de venda, um mini home market. Pergunto a quem cabe a decisao de alteracao de uso da sala comum, inclusive mudando o uso da sala finalidade residencial para finalidade "comercial" . Temos varios mercados na porta de casa, não sendo necessario esta transformacao. Desconhecemos as leis para este tipo de atividade, temo estar infringindo leis inclusive sanitarias alterando a finalidade da sala.

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Respostas (6)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
4 dias

O tal sindico terceirizado não tem o poder de fazer esse tipo de alteração, e o tal "corpo diretivo" não dirige nada; esse termo é invenção de administradoras. A convenção e o codigo civil devem ser obedecidos. Não se pode alterar a destinação das areas comuns.

Alterar a destinação de uma área requer quórum de 100% (unanimidade) dos condôminos (Art. 1.351 do CC), além das adequações necessárias na convenção. Já o acréscimo a situações existentes e realização de obras em partes comuns do edifício, 2/3 dos votos dos condôminos (Art. 1.342 do CC).

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
4 dias

Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) código civil.

Como você vê, só unanimidade. E tem mais um agravante: condomínio não pode ter receita de forma que as receitas oriundas de locação desse espaço vai ser informada na declaração de renda dos condôminos.

Não existe na lei a figura de corpo diretivo. Meu conselho é que você processe o síndico para desfazimento do mercado. Por acaso os funcionários desse mercado estão registrados? Por quem? Têm alvará da prefeitura? `Problema demais amiga.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
4 dias

Bom dia! Faz o seguente : 1/4 para convocar uma assembleia com pauta possibilidade de destituição do síndico e conselho ,assim fica de exemplo.

Só quem é burro para a ponto de querer participar da administração interna ou se intitular de síndico profissional o mínimo que deveria fazer era ler a Convenção / Regulamento Interno.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

valeria bernasconi
valeria bernasconi respondeu
4 dias

Maria e Luiz grata pela pronta resposta.

Maria não tem empregados, é um sistema de autoatendimento o morador escolhe pega e paga , o lucro é todo da empresa.
Foi comunicado ontem sem ciencia dos proprietarios. Fiquei furiosa. Nao sabia que o condominio nao pode ter receita. Eles cederam sala a titulo de cessão onerosa. R$ 250 NAO COBRE NEM OS GASTOS DE LUZ E LIMPEZA pois sao 3 geladeiras e 1 frezer de sorvete. Achei muito estranho.

Hilton Nascimento
Hilton Nascimento respondeu
4 dias

Alteração de uso/gozo/fruição de área comum exige quorum específico, conforme consta na maioria das Convenções. Caso não conste, use o Código Civil já citado por outras pessoas que já responderam. Se a conversa amigável não reverter a situação, só sobra pedir IMPUGNAÇÃO da decisão, no judiciário. Aqui no condomínio onde moro, decidiram numa assembleia extraordinária, com quorum de menos de 1/3 dos presentes mudar uma sala na área comum para sala de ginástica e, obviamente, já tinham 06 pessoas interessadas em utilizar a sala como academia de ginástica , todos amigos do síndico, é claro. Depois se vê, na área comum, as mesmas pessoas reclamando das gambiarras dos governos.

Fonte: Experiência própria

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
4 dias

Valéria - normalmente, Sindico terceirizado tem que observar a convenção condominial, regulamento interno e demais normas e leis. Tem muita gente por ai se dizendo Sindico e não estão preparados.

No caso presente, tem vários enganos do Sindico e do corpo diretivo: Não pode mudar a finalidade do condomínio sem assembleia; Não pode fazer uso de área comum sem modificação da convenção (2/3 dos condôminos), Não pode mudar a finalidade do objeto sem quórum por unanimidade.

Reúna assinatura de 1/4 dos proprietários adimplentes, convoque uma assembleia nos termos da convenção para aprovação da rescisão do contrato do sindico (observando os termos contratuais para evitar multas) e destituição do corpo diretivo.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.10 de junho

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