O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Cadastrar
Entrar
Cotar Pedir orçamentos
Seja um fornecedor
menu

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
Lídia Guimarães

Uso de mascaras

Por Lídia Guimarães
6 dias

Todos em meu condomínio, já usam por conta própria a máscara, porém, a nossa convenção não permite fixar cartazes nas áreas comum do condomínio, inclusive o elevador nem tem local para isso. Ocorre que uma inquilina que tem um problema pessoal comigo que sou a síndica, entrou com uma ação de "Danos Morais" me obrigando ao uso dos cartazes nas áreas comum informando sobre o uso obrigatório, e conseguiu uma liminar de que eu tenho que fazer isso em até 3 dias. Lógico que por ser uma liminar, irei já providenciar. Porém, se a minha convenção proíbe fixar cartazes em áreas comuns, eu posso me defender?

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (5)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
6 dias

Pode se defender sim, pois convenção prevalece. Dê ciência ao juízo de que você cumpriu a decisão de fixar os cartazes, mas argumente que você estava cumprindo a convenção em sua defesa. Provavelmente a pessoa não apresentou a convenção do prédio em juízo.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
6 dias

Ligia - Consulte: https://www.conjur.com.br/2006-nov-07/antes_liminar_parte_contraria_defender#:~:text=Liminar%20n%C3%A3o%20pode%20ser%20concedida%20sem%20defesa%20da%20parte%20contr%C3%A1ria&text=Antes%20de%20conceder%20antecipa%C3%A7%C3%A3o%20de,respeito%20ao%20princ%C3%ADpio%20do%20contradit%C3%B3rio.

Liminar não pode ser concedida sem defesa da parte contrária
Antes de conceder antecipação de tutela, é necessária a manifestação da parte contrária, em respeito ao princípio do contraditório.

Portanto, entendo que você poderá recorrer desta decisão, mas como comprovará a verdade. Terá que ter testemunhas ou Gravações caso exista câmeras de segurança e vigilância no seu condomínio, onde demonstrará que os condôminos usam máscaras, conforme determina o seu Estado ou sua Cidade ou até mesmo pelo bom senso dos condôminos. 0k

Eu deixaria pra lá e colocaria os cartazes devido a contratação de um Advogado para este tipo de recurso, assim todos iam verificar a implicância da Inquilina com a sua pessoa. Inclusive colocava também a cópia desta liminar. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Hilton Nascimento
Hilton Nascimento respondeu
6 dias

Decreto e Leis Estaduais, Municipais e Federais, se sobrepõem à Convenção. Lei alguma precisa de cartaz para lembrar o cidadão, que deve cumpri-la. Derrube a liminar com auxílio de advogado, é claro.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
6 dias

Boa tarde! Só que regras internas não tem validade quando há algo da justiça,siga o que a justiça decidiu e não concordando recorra a esfera superior ,mas nunca deixar de cumprir.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
6 dias

Lídia - entendo que, em tempo de pandemia, é obrigatório o Sindico tomar todas as providências evitando a disseminação no condomínio. Por outro lado, o Decreto 64.959, de 4 de maio de 2020, sobrepõe a convenção condominial.
DECRETO Nº 64.959, DE 04 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;
Considerando a orientação do Ministério da Saúde de que o uso de máscaras de proteção facial para a população em geral constitui medida adicional ao distanciamento social, para preparação e resposta durante o intervalo de aceleração epidêmica (Boletim Epidemiológico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - COVID 19 nº 7);
Considerando a necessidade de se conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,
Decreta:
Artigo 1º - Enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, fica determinado, em complemento ao disposto no Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional:
I - nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população;
II - no interior de:
a) estabelecimentos que executem atividades essenciais, aos quais alude o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores;
b) em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares.
§ 1º - O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas nos incisos I, III e IX do artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Código Sanitário do Estado, sem prejuízo:
1. na hipótese da alínea “a” do inciso II, do disposto na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor;
2. na hipótese da alínea “b” do inciso II, do disposto na Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968;
3. em todas as hipóteses, do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
§ 2º - O uso de máscaras de proteção facial constitui condição de ingresso e frequência eventual ou permanente, nos recintos a que alude o inciso II deste artigo.
Artigo 2º - As atribuições de fiscalização decorrentes do disposto no inciso I e na alínea “a” do inciso II do artigo 1º serão delegadas aos Municípios, cabendo à Secretaria da Saúde a representação do Estado nos respectivos instrumentos.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor em 7 de maio de 2020.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 2020
JOÃO DORIA

Ainda, Você está colocando o condomínio em risco de ser autuado e pagar multa por descumprimento do decreto do Governo.

Entendo que Você deveria evitar gastar dinheiro do condomínio com advogado pois seu êxito é muito limitado.

Ainda, quando você "infringir determinação do poder publico, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" poderá ter problemas na esfera penal.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.1 0 de junho

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

111.294 Compradores
347.818 Cotações
2.769 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...