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Andrea do Nascimento Viana

Registro de atas antigas fundamentação jurídica

Por Andrea do Nascimento Viana
54 dias

Ao registrar a convenção do condomínio foi solicitado a ata registrada, nosso prédio tem 40 anos, só tem a primeira ata registrada, o cartório de registro civil se negou a registrar a ata de eleição , pois argumenta que tenho que registrar todas as atas antigas , é necessário registrar as atas antigas ? Qual fundamentação jurídica pra isso, pois as atas antigas em nada vão contribuir , eles alegam que é pra provar que o condomínio existe esses anos todos pois somente uma foi registrada , isso procede?

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Respostas (3)

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
53 dias

Prezada Andrea, se o condomínio se encontra regularmente constituído no Cartório de Registro de Imóveis - CRI, o Cartório de Registro de Títulos e Documentos - CRTD , não pode se negar a efetuar o registro da ata sob o argumento de que todas as atas deveriam ter sido registrada nos 40 anos. Trata-se de uma exigência abusiva. A prova de existência do Condomínio se faz perante o CRI e não no CRTD.

Peça uma nota devolutiva por escrito e se não existir um procedimento administrativo interno para questionar essa exigência, ingresse com uma ação judicial.

Obs: creio que você se equivocou ao mencionar Cartório de Registro Civil e não Títulos e Documentos.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
53 dias

Isso não faz o menor sentido. Os cartorios de registro de titulos de documentos (e não de registro civil) não exigem atas anteriores, nem a convenção, para registrarem uma ata de assembleia.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Andrea do Nascimento Viana
Andrea do Nascimento Viana respondeu
50 dias

Quero agradecer as resposta, pois mesmo questionando eles querem registrar todas as ata, quanto ao Cartório de registro civil é porque aqui na nossa comarca e cartório de Registro Civil, títulos e documentos, hj eu olhando as matrículas , consta o registro do Cartório de Imóveis a Constituição do condomínio , muito obrigada a ajuda, agora e ver se consigo registrar somente a última ata, pq ele alegava que o condomínio não existia 🙏🙏🙏

Fonte: Agradecimento as resposta

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