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Andrea Wender

Gostaria de saber como fica os aluguéis por temporada com a covid? O Síndico tem poder de proibir?

Por Andrea Wender
50 dias

Sou síndica em um condomínio em Canela onde o aluguel por temporada é muito procurado. Temos o poder de proibi-lo durante a pandemia? Qual autoridade o síndico tem sobre esse assunto?

Responder esta pergunta

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Respostas (5)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
50 dias

A atuação do sindico é regida pela legislação, convenção e regulamento interno. Portanto, sindicos não tem o poder de proibir nada; eles apenas executam o que as regras permitem. Com ou sem C19, síondicos não podem afrontar o direito de propriedade estabelecido pela lei maior do país, que é a Constituição Federal.

Sindicos devem aprender a ter humildade e senso de realidade para se submeterem aos limites que as leis e noras lhes impõem, e devem banir de seus dicionários o verbo proibir.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
49 dias

Em alguns lugares sim, o síndico pode proibir; em outros não. Da última vez que alguém contou eram 27 governadores e cerca de 5.500 prefeitos legislando sobre o assunto então veja legislação de seu estado e cidade. Se houver alguma lei cumpra-se. Do contrário não invente regras.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
49 dias

Prezada Andrea, esse assunto está para ser decidido no âmbito do STJ. Até o momento temos duas posições:

1) o condomínio pode proibir se estiver na convenção ou for aprovado por 2/3 dos moradores;

2) o condomínio não pode porque seria uma afronta ao direito de propriedade.

Até lá (decisão definitiva) será uma briga de braço.

Obs: em alguns Estados e Municípios foram proibidas as locações por AirBnb por causa da Pandemia. Sugiro que procure saber se tem essa norma em seu território.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

OBS: A análise concreta de casos específicos se enquadra em serviço de consultoria jurídica, portanto, sujeita-se ao ajuste prévio de honorários.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Compliance Sindico Profissional

Para desmistificar: Essa ação referente airbnb que esta no STJ é pontual e não terá efeito de sumula vinculante. Esquece vale a lei do inquilinato e nada de proibir. Esse assunto não compete ao sindico, porque a unidade é privativa.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
46 dias

Prezado (a) Compliance, quando eu afirmei "que o assunto está para ser pacificado no âmbito do STJ" eu não disse que seria uma sumula vinculante! Apenas tentei dizer que pelo fato de termos uma decisão proferida por uma das mais altas cortes desse país (junto do STF) referente a questão do AirBnb, o referido posicionamento do STJ tende tende a ser utilizado como parâmetro para as decisões futuras das cortes inferiores.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

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