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maria da penha da silva

Rateio lojistas obra em prédio reforma de fachada

Por maria da penha da silva
50 dias

Luiz Leitão da Cunha, já respondi a Marisa Marta Sanchez q por ser prédio mto antigo não existia a obrigatoriedade de averbar a minuta da convenção, tanto q fizemos a convenção, demos entrada no RGI e caiu em exigência por não termos os 2/3 e tb a advogada q fez a mesma não tinha incluído as lojas que constam no RGI.

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Respostas (2)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
50 dias

Não seria averbação e sim arquivo. O prédio é anterior a 1964?

Em todo caso existe um condomínio de fato e não de direito. E de acordo com a lei 4591/64 se a assembleia não se reunir o juiz decide a requerimento. O caminho será mais longo mas talvez seja seu único jeito.

Art. 27. Se a assembléia não se reunir para exercer qualquer dos poderes que lhe competem, 15 dias após o pedido de convocação, o Juiz decidirá a respeito, mediante requerimento dos interessados.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
49 dias

Endosso a opinião da Marisa: Pleitear am juizo a designação da assembleia. Pode ser no JEC, sem custas e sem advogado.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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