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Rodolfo Ignacio Martinelli

POSSO SER PROIBIDO DE LOCAR MEU APTO DA FORMA QUE EU DESEJAR? SISTEMA AIRB BNB

Por Rodolfo Ignacio Martinelli
50 dias

CONDOMINOS QUEREM PROIBIR DE LOCAR MEU APARTAMENTO PELO SISTEMA AIRB
BNB

Responder esta pergunta

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Respostas (6)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
49 dias

Rodolfo - Se este for o desejo deles não será você que vai impedir. Entendo que se usarem o quórum correto (2/3 de todos os condôminos do seu condomínio) a justiça poderá aceitar tal decisão e acatar a proibição existente na convenção local, proibindo o aluguel por Airbnb. Mas existe a Justiça para você recorrer das decisões tomadas por uma simples assembleia. O condomínio não pode proibir sem que exista uma regra inclusa na Convenção Condominial, quando o aluguel se processa por este meio, Airbnb. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
49 dias

Prezado Rodolfo, esse assunto está para ser decidido no âmbito do STJ. Até o momento temos duas posições:

1) o condomínio pode proibir se estiver na convenção ou for aprovado por 2/3 dos moradores;

2) o condomínio não pode porque seria uma afronta ao direito de propriedade.

Até lá, "meu amigo", será uma briga de braço.

Obs: em alguns Estados e Municípios foram proibidas as locações por AirBnb por causa da Pandemia. Sugiro que procure saber se tem essa norma em seu território.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

OBS: A análise concreta de casos específicos se enquadra em serviço de consultoria jurídica, portanto, sujeita-se ao ajuste prévio de honorários.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
49 dias

O direito de propriedade está acima de qualquer decisão da assembleia nesse sentido. Siga com as locações, porque o maximo que poderão fazer, sem terem base legal, é impor multas, que vc derrubaria na justiça.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
49 dias

Oi Rodolfo!
Fecho com o colega Luiz Leitão, atualmente corre o risco de ser derrubado judicialmente.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 991098649
Bacharel em Administração de Empresa

Compliance Sindico Profissional

Alternativas:

Siga em frente, essa plataforma de locação está amparada pela lei do inquilinado, sem contar que, em hipótese nenhuma o direito de propriedade poderá ser afrontado;

No primeiro vacilo desse sindico incompetente e se a medida for adiante, ingressar na esfera penal com queixa crime contra o condomínio com base no C. Penal como obstrução ao direito de ir e vir;

Ingressar na esfera cível contra o condomínio por danos morais;

Para tirar esse tipo do cargo, convoque AGE com o apoio de 1/4 dos condôminos para destituir esse tipo ai por pratica de irregularidade conforme estipula o C. Civil art. 1.349.

Tem pessoa que pensa que ser sindico é só ocupar o cargo e se achar o todo poderoso. Olha o monte de infrações legais que esse desinformado poderá cometer e prejudicar o condomínio.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Compliance Sindico Profissional

Alternativas:

Siga em frente, essa plataforma de locação está amparada pela lei do inquilinado, sem contar que, em hipótese nenhuma o direito de propriedade poderá ser afrontado;

No primeiro vacilo desse sindico incompetente e se a medida for adiante, ingressar na esfera penal com queixa crime contra o condomínio com base no C. Penal como obstrução ao direito de ir e vir;

Ingressar na esfera cível contra o condomínio por danos morais;

Para tirar esse tipo do cargo, convoque AGE com o apoio de 1/4 dos condôminos para destituir esse tipo ai por pratica de irregularidade conforme estipula o C. Civil art. 1.349.

Tem pessoa que pensa que ser sindico é só ocupar o cargo e se achar o todo poderoso. Olha o monte de infrações legais que esse desinformado poderá cometer e prejudicar o condomínio.

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