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ALDO ALOIZIO ROSSIGNOLLO ROGGIA

Qual lei que discorre sobre a formação do fundo reserva. Qual amparo legal?

Por ALDO ALOIZIO ROSSIGNOLLO ROGGIA
41 dias

Gostaria de saber como é calculado o fundo reserva, sobre quais taxas ele incide para sua formação? É só sobre as despesas ordinárias do Condomínio? Tem uma lei especifica para isso?

Responder esta pergunta

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Respostas (3)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
41 dias

Nenhuma base legal de forma que vale a convenção ou, ausente matéria convencional, o que a assembleia determinar. A lei 4591/64 artigo 9º dizia que a convenção deveria prever, entre outras matérias "j) a forma de contribuição para constituição de fundo de reserva". Só isso mesmo.

Ocorre que a lei 10406/02 que deu nova redação às matérias relativas a condomínios edilícios não repete a exigência.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
41 dias

Aldo a base legal é a convenção do seu condomínio ou por decisão de uma assembleia, caso na convenção não mencione nada a respeito. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
41 dias

O FR é opcional, e, quando obrigatorio, sua forma de contribuição será estabelecida pela convenção. Sim, um porcentual sobre as despesas ordinarias.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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