Qual lei que discorre sobre a formação do fundo reserva. Qual amparo legal?

Gostaria de saber como é calculado o fundo reserva, sobre quais taxas ele incide para sua formação? É só sobre as despesas ordinárias do Condomínio? Tem uma lei especifica para isso?

Imagem de perfil ALDO ALOIZIO ROSSIGNOLLO ROGGIA
Conselheiro(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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