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Pergunta

aprovou se em assembléia salario p/ subsindico porem a convenção coletiva não permite. Isto é legal?

Por josé manoel martins de gouveia
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

José,

Nao pode inventar regras. Se a convenção não fala que o sibsinico tem que ser remunerado, nem com assembléia isso pode ser decidido. Essa decisão só pode ser tomada depois que alterar a convenção.

É irregular esse pagamento, até porque sub sindico nem existe pelo cpodigo civil e ele só "existe" de fato quando ele assume o lugar do sindico eventualmente.

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

José, se a convenção não permite, para faze-lo, somente com alteração da mesma e com 2/3 dos votos totais para modificação da convenção. Ilegal e mais, o sindico podera ser destituido por não acatar o que manda a convenção, conforme consta no codigo civil que diz: " deveres do sindico: CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONVENÇÃO, O REGULAMENTO INTERNO E AS DETERMINAÇÕES DAS ASSEMBLEIAS. " Podera ainda, o condominio solicitar ao sindico devolução dos valores pagos indevidamente corrigidos.

Francisco

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

José, primeiro vamos esclarecer, a Convenção que vc está falando é a do Condomínio, Convenção Coletiva é a de categoria de trabalhador.
Agora, a assembleia pode aprovar um salário de subsíndico sim, mas deve respeitar os 2/3 de condôminos necessários para a lterar a Convenção do Condomínio para prever isso; se não respeitou esse quorum, essa aprovação é inválida.

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