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João

Proibição de entrega

Por João
8 dias

Bom dia. O síndico proibiu sem assembléia que fosse realizadas entregas delivery na porta. Hoje, sete meses depois, combinado com o acesso de terceirizados, pedreiros e personal trainer para a academia e com a flexibilização da prefeitura entendo não ser mais necessária a imposição de tal medida de forma unilateral. Tentei conversar com o síndico, mas ele se mantém no propósito de continuar a proibição. Há uma clara discriminação tendo em vista que até personal trainer está permitido mas, entregadores, não. No RJ há uma lei sobre os serviços de delivery com multa de R$ 711,00, por cada infração (lei 8.799/2020). A situação está insustentável, com situações vexatórias. Já que o síndico não tem interesse em resolver amigavelmente, como consigo realizar a denúncia pelo descumprimento da lei?

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Respostas (5)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
8 dias

Bom dia! A síndico que acha que é dono do condomínio o melhor recado sem blá - blá-blá é a sua destituição .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
8 dias

João A vovó já dizia: Quer conhecer o homem dê poder a ele, apesar de que as funções do sindico não lhe dá nenhum poder, ele apenas cumpre e faz cumprir o que consta na convenção do condomínio, nas decisões de assembleias e nas Leis existentes neste País, cujos condôminos ultrapassarem os seus limites. Não existe uma Lei que impeça o condômino de autorizar a entrada no condomínio de qualquer pessoa e esta pessoa dirigir-se a unidade do condômino. Afinal de contas, o Síndico não tem o mesmo poder que um Ministro do STF que muitas das vezes, rasgam a Constituição deste País. Como Síndico do seu condomínio está fazendo com a convenção condominial aí existente. Ordens absurdas determinada por ele e são passivas de destituição deste cargo, pelos condôminos reunidos em assembleia condominial. O condômino interessado nesta destituição, terá que ter o apoio de 1/4 de todos os condôminos para convocar uma assembleia e nesta assembleia ainda terá que ter o voto da maioria dos condôminos para destituir o Síndico. O artigo 1.349 do Código Civil permite que os condôminos destituam o Síndico que não administra bem o condomínio e a invenção de regras imposta aos condôminos é uma má administração, portanto, mãos a obra para destituí-lo deste cargo e elegerem outro. Apesar que a Lei neste ponto e a meu ver só complica, poque 1/4 dos condômino é um número muito grande para qualquer condomínio. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

João
João respondeu
8 dias

Caros, muito obrigado pelos apontamentos.
No caso de destituição, acredito que o quorum seja muito grande para convocação da assembléia. Gostaria que fosse aplicada a lei estadual citada que autoriza a entrega delivery na porta durante o período de pandemia, com as devidas sanções para que assim, os próprios condôminos observem que está tendo abuso por parte da administração condominial (não há sequer assembléia autorizando tal medida). Assim, sabem qual órgão é competente para aplicar a sanção?
Obrigado mais uma vez.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
7 dias

João o órgão competente de um condomínio são as assembleias condominiais ou apelar para a Justiça. Infelizmente não tem outra saída, por este motivo temos que saber escolher o Síndico ou destitui-lo deste cargo no próximo ano. É um trabalho de formiguinha. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
5 dias

O sindico não legisla, não cria regras, tarefa exclusiva da assembleia. Logo, ele não tem o poder de probiri ou impor nada que não seja previsto na convenção, regulamento interno ou decisão da assembleia.

Qualquer pessoa pode entrar no condominio para ir à sua unidade com sua permissão.

Fosse comigo, au armava um fuzuê, chamava a PM e o entregador subia.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

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